Simulado: Prefeitura de Bela Vista MG - Tributos Municipais - Fiscal de Rendas e Tributos

1 Questão 28790 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP, Ensino Superior

Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.

a) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
b) Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.
c) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.
d) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.

2 Questão 28791 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP, Ensino Superior

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA

a) O IPTU admite alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel
b) O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
c) O IPTU, por se tratar de imposto real, não admite a progressividade, tendo em vista a impossibilidade de se aferir a real capacidade contributiva.
d) O IPTU trata-se de um imposto de competência tributária ativa do Distrito Federal.

3 Questão 28792 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP, Ensino Superior

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
b) O imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.
c) A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no entanto, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
d) Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.

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