Simulado: Balneário Camboriú SC - Direito Processual Civil CPC 1973 - Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta em relação às nulidades de acordo com o Código de Processo Civil.

a) Embora não resulte prejuízo à defesa, por se tratarem de normas de direito público, os atos inquinados por nulidade não poderão ser aproveitados.
b) É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
c) Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser suscitada pelo Ministério Público e pelas partes, inclusive a que Ihe deu causa.
d) Quando a lei prescrever determinada forma, mesmo que sem cominação de nulidade, o juiz não poderá considerar válido o ato e declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.
e) Se o juiz não decretar, no primeiro momento em que se manifestar nos autos, as nulidades de ofício estarão sujeitas aos efeitos da preclusão.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

a) Ocorre a litispendência, a conexão ou a coisa julgada, quando o autor reproduz ação idêntica, julgada ou não, contra o mesmo réu.
b) Serão opostos por meio de exceção a incompetência, o impedimento, a suspeição e a reconvenção.
c) O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, ressalvado-lhe a reabertura do direito de apresentar defesa.
d) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.
e) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, no prazo de quinze dias, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão.

É correto afirmar sobre o mandado de segurança.

a) Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.
b) O ingresso de litisconsorte ativo poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que antes de proferida a sentença.
c) No processo de mandado de segurança a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios não poderá exceder a cinco por cento do valor da causa ou do seu proveito econômico.
d) Devido à natureza dos direitos a serem protegidos, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais.
e) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

a) Meado considera-se, em qualquer mês, o seu décimo sexto dia.
b) Os prazos legais computam-se excluindo o dia do vencimento, e incluído o do começo.
c) Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.
d) Os prazos de meses e anos expiram no primeiro dia útil subsequente ao do seu de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.
e) Se o dia do vencimento cair em feriado, antecipar-se-á o prazo para dia útil anterior ao seu acontecimento.

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
CPC 1973	Ensino Superior	25
Direito Processual Civil CPC 1973	Ensino Superior	17
Processo de Conhecimento	Ensino Superior	12
Novo Código de Processo Civil CPC 2015	Ensino Superior	3
Procedimento Ordinário	Ensino Superior	3
Formação Suspensão e Extinção do Processo	Ensino Superior	1
Procedimento Ordinário	Ensino Médio	1
Ações Coletivas	Ensino Médio	1
Auxiliares de Justiça	Ensino Superior	1
Recursos	Ensino Superior	1

Marque todas as questões do simulado desta página "Balneário Camboriú SC - Direito Processual Civil CPC 1973 - Procurador Municipal" e clique no botão "Corrigir". Se preferir, baixe o PDF.