Simulado: Prefeitura de Arujá SP - Legislação Municipal - Fiscal de Tributos

1 Questão 28504 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, Ensino Médio

De acordo com o Decreto n^o 6.197/2014 do Município de Arujá, um dos objetivos_______é a maior integração entre órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades econômicas no âmbito dos Municípios, inclusive de sistemas informatizados, unificando as diferentes tabelas de codificação de atividades atualmente em uso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

a) do Plano Diretor
b) da Lei Orgânica
c) da Classificação Nacional das Atividades Econômicas
d) do Cadastro Municipal de Contribuintes
e) do Quadro de Cadastramento da Secretaria da Fazenda

2 Questão 28505 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, Ensino Médio

Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.

a) As medidas repressivas só serão tomadas contra os contribuintes infratores que dolosamente lesarem ou tentarem lesar o fisco.
b) Não se admite consulta formulada por sindicato, associação ou confederação de categorias econômicas, já que seu processamento cabe aos contribuintes individuais.
c) Admite-se consulta, ainda que verse sobre objeto de ação fiscal já iniciada contra o consulente.
d) No decurso da ação fiscal, ocorrendo dúvidas relativas à interpretação e à aplicação da legislação tributária, poderá o Fiscal formular consulta, mas sem interrupção da fiscalização iniciada, em qualquer caso.
e) Não se admitirá a consulta quando se fundar, exclusivamente, em esclarecimentos sobre a interpretação da legislação tributária.

3 Questão 28506 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, Ensino Médio

No tocante à atividade fiscalizatória, determina a Lei Complementar no 7, do Município de Arujá, que, constatada omissão de pagamento ou sonegação de tributos, proceder-se-á ao lançamento, contra o sujeito passivo, através de

a) Edital.
b) Nota Especial.
c) Citação Pessoal.
d) Aviso de Débito.
e) Notificação Fiscal.

4 Questão 28507 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, Ensino Médio

Conforme determinado pelo Código Tributário de Arujá, no âmbito das infrações e penalidades, a sujeição ao regime especial de fiscalização é penalidade cuja aplicação cabe

a) ao secretário competente.
b) ao funcionário que constatar a infração.
c) ao Prefeito.
d) ao diretor de rendas mobiliárias.
e) ao diretor de rendas imobiliárias.

5 Questão 28508 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, Ensino Médio

No Município de Arujá, as multas aplicadas por infrações aos dispositivos da legislação tributária referentes a obrigações acessórias são classificadas como

a) fixas.
b) variáveis.
c) moratórias.
d) consectárias.
e) escriturais.

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