Simulado: Prefeitura de Araguaína TO - Direito do Trabalho - Procurador

1 Questão 28378 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Quanto ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Somente é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
b) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
c) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
d) Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

2 Questão 28379 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Quanto à transferência do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
b) Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
c) Não se presume abusiva a transferência do empregado que exerce cargo de confiança sem comprovação da necessidade do serviço.
d) É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

3 Questão 28380 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Quanto à estabilidade do empregado, assinale a alternativa CORRETA.

a) O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade após três anos de efetivo exercício.
b) Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
c) O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da estabilidade provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista na Lei nº 8.213/91.
d) A empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

4 Questão 28381 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Analise os itens a seguir.

I. Não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.
II. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
III. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.
IV. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Todos os itens estão corretos.
b) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
d) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

5 Questão 28382 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Quanto às fontes do direito do trabalho, analise os itens a seguir.

I. O direito comum será fonte solidária do direito do trabalho.
II. Os usos e costumes não poderão ser utilizados como fonte do direito do trabalho na ausência de disposição legal ou contratual.
III. A analogia pode ser entendida como a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos.
IV. As convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas no Brasil podem ser classificadas como fontes formais do Direito do Trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens I e III estão corretos.
c) Apenas os itens III e IV estão corretos.
d) Apenas os itens II e IV estão corretos.

6 Questão 28383 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Quanto à relação de emprego e suas características, assinale a alternativa CORRETA.

a) Não se equiparam a empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados.
b) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
c) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a independência deste e mediante salário.
d) Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

7 Questão 28384 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal, EXCETO.

a) Gratificação natalina calculada exclusivamente no maior salário anual.
b) Remuneração do trabalho noturno, superior à do diurno.
c) Fundo de garantia do tempo de serviço.
d) Remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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