Simulado: Prefeitura de Araguaína TO - Direito Civil - Procurador

1 Questão 28359 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

a) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
b) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
c) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
d) Os pródigos.

2 Questão 28360 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Analise os itens a seguir.

I. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.
III. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
IV. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público ou privado.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens II e III estão corretos.
c) Apenas os itens II e IV estão corretos.
d) Apenas os itens III e IV estão corretos.

3 Questão 28361 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

É anulável o negócio jurídico.

a) Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
b) Quando a lei taxativamente proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
c) Quando eivado de vício resultante de coação.
d) Quando eivado de vício resultante de simulação.

4 Questão 28362 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Analise os itens a seguir.

I. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
II. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve.
III. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
IV. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
b) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

5 Questão 28363 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA.

a) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando- se ao domínio da União quando situados em território federal.
b) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
c) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros em linha reta ou colaterais que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
d) A declaração de vacância da herança não prejudicará nenhum herdeiro legítimo ou testamentário que legalmente se habilitar; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

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