Simulado: Prefeitura de Araguaína TO - Direito Previdenciário - Procurador

1 Questão 28355 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir.

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário.
IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Todos os itens estão incorretos.
b) Todos os itens estão corretos.
c) Apenas os itens II e III estão corretos.
d) Apenas o item IV está incorreto.

2 Questão 28356 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

a) É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
b) Aposentados e pensionistas não têm direito à gratificação natalina.
c) É vedada, sem qualquer tipo de ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
d) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter transitório, o valor real, conforme critérios definidos em instrução normativa da autarquia competente.

3 Questão 28357 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Sobre os princípios que regem a Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Universalidade de participação nos planos previdenciários.
b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
c) Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.
d) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

4 Questão 28358 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Considerando as normas da Lei Federal n° 8.213/91 (Plano de Benefício da Previdência Social) sobre os segurados obrigatórios da Previdência Social, são caracterizados como empregado.

I. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
III. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
IV. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas os itens III e IV estão incorretos.
b) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
c) Apenas os itens III e IV estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

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