Simulado: Câmara de Itatiba SP - Legislação Municipal

1 Q27376 | Legislação Municipal, Auxiliar Administrativo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

a) É órgão superior de consulta da Câmara Municipal.
b) Será presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.
c) Será composto, além de outras autoridades, por todos os secretários municipais.
d) A Câmara Municipal nomeará 2 cidadãos brasileiros residentes em Itatiba para dele participar.
e) O Prefeito não poderá nomear nenhum cidadão para dele participar.

2 Q27377 | Legislação Municipal, Auxiliar Administrativo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP, Ensino Médio

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:

a) imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
b) imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
c) imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
d) imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens e direitos.
e) imposto sobre a propriedade territorial rural.

3 Q27378 | Legislação Municipal, Auxiliar Administrativo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP, Ensino Médio

“Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na municipalidade."

Essa é uma definição jurídica a respeito

a) da Lei Orçamentária.
b) da Lei Orgânica Municipal.
c) do Estatuto da Cidade.
d) do Código de Obras e Edificações.
e) do Plano Diretor.

Simulado: Câmara de Itatiba SP - Legislação Municipal - Auxiliar Administrativo

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