Simulado: Analista Judiciário - Lei 8112/90 - TRT - iii
10 questões de Direito Administrativo, Ensino Médio
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Por Mariano Rio Lima em 31/05/2010 03:08:32
Concordo com o petrúcio... Há decisão do STF nesse sentido (RE-AgR-ED 485812 RN), segue um trecho:
"A jurisprudência desse tribunal é que a remuneração total do servidor é que não pode ser inferior ao salário mínimo (Cf, art 7º, IV).
Assim, mesmo que os vencimentos sejam inferiores ao mínimo, se tal montante é acrescido de abono para atingir tal limite, não há o que se falar em violação dos artigos 7,IV e 39, §2, da constituição."
"A jurisprudência desse tribunal é que a remuneração total do servidor é que não pode ser inferior ao salário mínimo (Cf, art 7º, IV).
Assim, mesmo que os vencimentos sejam inferiores ao mínimo, se tal montante é acrescido de abono para atingir tal limite, não há o que se falar em violação dos artigos 7,IV e 39, §2, da constituição."
Por karen campos em 27/01/2011 17:04:13
isso aí galera ...
Por cynthia cavalcanti dos santos em 28/02/2011 15:43:40
Valeu pela atualização ....
Por Filipi Magnum em 04/11/2011 17:24:21
Vamos atualizar essa questao 6 ai pessoal.
Por Rafael Bilac Bertoli em 28/12/2011 16:24:53
Questão INCORRETA.
REMUNERAÇÃO(R) = VENCIMENTO(V) + VANTAGENS PECUNIÁRIAS(VP)
a lei diz q a REMUNERAÇÃO ñ pode ser inf a 1 sal min, venc pode e vant pec tb, desde q somadas de 1 valor superior ao sal min.
E Ajuda de custo é acrescida sim ao venc ( a soma de ambos gera a REMUNERAÇÃO), pois ajuda de custo é caracterizada como Vant Pec( Vant Pec: 1-Indenização (diarias, ajuda de custo, aux transp, aux moradia) 2- Gratificações (Natalina, Por enc de curso ou concurso) ....
REMUNERAÇÃO(R) = VENCIMENTO(V) + VANTAGENS PECUNIÁRIAS(VP)
a lei diz q a REMUNERAÇÃO ñ pode ser inf a 1 sal min, venc pode e vant pec tb, desde q somadas de 1 valor superior ao sal min.
E Ajuda de custo é acrescida sim ao venc ( a soma de ambos gera a REMUNERAÇÃO), pois ajuda de custo é caracterizada como Vant Pec( Vant Pec: 1-Indenização (diarias, ajuda de custo, aux transp, aux moradia) 2- Gratificações (Natalina, Por enc de curso ou concurso) ....
Por Rafael Bilac Bertoli em 28/12/2011 16:25:27
..3- Adicionais (por insalubridade, por periculosidade, por ativ penosa, serv extraodinário, horario noturno, e férias) 4 - Retribuição (é o $$ recebido pelo servidor ocupar 1 cargo em comissão ou função de confiança). Portanto a resposta correta é letra B ... não contrária o disposto em Lei
Por ANTONIA SILVA em 02/01/2012 21:37:16
só prestar atenção
Por jorge ferreira figueiredo em 18/01/2012 15:25:38
Fácil, porém desatualizada...
Quanto a 6ª:
Art. 49
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
.
Art. 41.
.
Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de VENCIMENTO, importância inferior ao salário-mínimo. (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
.
§ 5o Nenhum servidor receberá REMUNERAÇÃO inferior ao salário mínimo. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008
.
OU SEJA, LETRA A) É A CORRETA..
.
SENDO ASSIM...GABARITEI!!!!!!!!!!!!
.
Quanto a 6ª:
Art. 49
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
.
Art. 41.
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Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de VENCIMENTO, importância inferior ao salário-mínimo. (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
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§ 5o Nenhum servidor receberá REMUNERAÇÃO inferior ao salário mínimo. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008
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OU SEJA, LETRA A) É A CORRETA..
.
SENDO ASSIM...GABARITEI!!!!!!!!!!!!
.
Por jorge ferreira figueiredo em 18/01/2012 16:00:39
SE BEM QUE, PODE SER QUE EU ESTEJA COMFUNDINDO O "ACRESCIDA" E O INCORPORADA",,, SE FOR ISSO, CREIO SER A "B" CORRETA... DE TODO JEITO TÁ ERRADA, MAS EU QUERIA VER COMO FICOU!!! SRSR
Por alex thiago camelo de oliveira em 20/01/2012 02:26:59
E 6 ta de brinks ne
Por CÉSAR FERREIRA DE SANTANA em 11/02/2012 20:32:53
fui bem, mas quero mais!
Por F MC em 27/02/2012 21:40:36
falta de atenção na última e na 4ª.. damn it.
e não concordo com a 2ª questão, já que não é essa a definição pacífica de "carreira profissional", já que a questão não delimita que seja "no serviço público", onde ainda há fortes resquícios da forma burocrata de administração. mas enfim.. RECURSO neles!
iahááááá!!!
e não concordo com a 2ª questão, já que não é essa a definição pacífica de "carreira profissional", já que a questão não delimita que seja "no serviço público", onde ainda há fortes resquícios da forma burocrata de administração. mas enfim.. RECURSO neles!
iahááááá!!!
Por Anderson Ferreira de Lima em 28/02/2012 09:47:09
òtimo simulado acertei 9 de 10.
hehe
hehe
Por Eliezen Soares em 25/07/2012 09:54:49
Eu não sei vcs, mas se eu passo mais de 1 semana sem estudar a lei 8112, eu ja esqueço muita coisa, esse simulado era para mim gabaritar, mas errei duas que são inadmissiveis.
Por Eduardo Alves dos Santos em 15/10/2012 15:50:22
Bom simulado! acertei 8 de 10. Preciso melhorar e prestar mais atneção, pois ja tenho prova domingo, Ministério da Fazenda do Estado de São Paulo.
Por benedita de paula da silva fonseca em 31/10/2012 19:55:36
A questão 6 está errada quem não pode ser menor q o salário minimo é a rmuneração, portanto a resposta correta é a alternativa a.
Por jose miranda da silva em 10/12/2012 22:26:46
as questoes quem nao estuda, com certeza acertaria so umas 4
Por ivanildo agra lins em 19/04/2013 13:13:28
8 ACERTOS... TÁ RAZOÁVEL, MAS PRECISO SER MELHOR! rs
Por ANDRE LUIS PINHEIRO SOUSA em 13/02/2014 16:27:11
Gabaritada. Gente, ajuda de custo NÃO pode ser incorporada, afinal todo valor que é incorporado, vai ser contado para efeitos da cessão do 13° ou férias, o que não acontece...ajuda de custo não é incorporada, logo é levado em conta nos adicionais, nas horas extras, no 13°, nas férias...
Por Adriana Santana em 22/02/2014 18:51:48
Questão 6, gabarito errado:
Lei 8.112/90, art. 41, parágrafo 3º: "nenhum servidor receberá REMUNERAÇÃO inferior ao salário mínimo".
Art. 49, par. 1º: "as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito".
Art. 51: "constituem indenizações ao servidor:
I- ajuda de custo".
Logo, a alternativa correta é a letra "a".
A questão 10 também apresenta gabarito errado, pois o gabarito deveria ser a alternativa d, porque de acordo com a lei 8.112/90, art. 13,par. 2º: "em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do artigo 81, ...". Art. 81, V: licença para capacitação.
Se não fosse por isso, eu teria gabaritado.
Lei 8.112/90, art. 41, parágrafo 3º: "nenhum servidor receberá REMUNERAÇÃO inferior ao salário mínimo".
Art. 49, par. 1º: "as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito".
Art. 51: "constituem indenizações ao servidor:
I- ajuda de custo".
Logo, a alternativa correta é a letra "a".
A questão 10 também apresenta gabarito errado, pois o gabarito deveria ser a alternativa d, porque de acordo com a lei 8.112/90, art. 13,par. 2º: "em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do artigo 81, ...". Art. 81, V: licença para capacitação.
Se não fosse por isso, eu teria gabaritado.
Por Aline Ramos em 01/04/2014 08:38:46
Questões sem muitas novidades!
Por Rodrigo Damasceno em 03/05/2014 11:49:34
Credo gente.. ajuda de custo não se incorpora ao vencimento (singular), vem discriminada em FOLHA SUPLEMENTAR.. a "e" está certa sim. De fato que, essa questão não foi anulada na ocasião por estar corretíssima.
Por Danilo Cintra em 07/05/2014 11:57:09
A questão 6 é com certeza completamente anulável!
Primeiro que O VENCIMENTO PODE ser menor que o salário mínimo.
O que não pode é a REMUNERAÇÂO = Venc. + VanT. Pec.
A Ajuda de custo pode ser ACRESCENTADA ao vencimento...
mas não pode ser INCORPORADA, pois é uma forma de INDENIZAÇÃO...!
PORTANTO NÃO HÁ RESPOSTA!
Primeiro que O VENCIMENTO PODE ser menor que o salário mínimo.
O que não pode é a REMUNERAÇÂO = Venc. + VanT. Pec.
A Ajuda de custo pode ser ACRESCENTADA ao vencimento...
mas não pode ser INCORPORADA, pois é uma forma de INDENIZAÇÃO...!
PORTANTO NÃO HÁ RESPOSTA!
Por MARIANA VILLELA BESSA LOURENÇO em 07/06/2014 16:55:13
ACERTEI 9 - CONTANDO COM A 6 QUE ESTÁ ERRADA, POIS VENCIMENTO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, O QUE NÃO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO É A REMUNERAÇÃO. 1 QUE ERREI, FOI PURA FALTA DE ATENÇÃO ... FICO SEM ESTUDAR 5 DIAS, FICO PERDIDA!! RSRS, ALGUÉM NA MESMA SITUAÇÃO??
Por Rafael Caetano de Souza em 17/06/2014 20:20:34
Nossa, errei só a Nº10, por um descuido de atenção. Enfim, o lema é estudar!!!!!!
Por michelle sousa em 07/01/2015 06:25:50
Não há questões anuláveis!
Por itamar barros em 02/06/2015 16:10:29
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, com valor fixado em lei.
Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de
vencimento, importância inferior ao salário-mínimo.
PORTANTO A NUMERO 6
de cargo público, com valor fixado em lei.
Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de
vencimento, importância inferior ao salário-mínimo.
PORTANTO A NUMERO 6
Por Cindy de Oliveira Portela em 06/03/2016 08:23:09
a questão do vencimento....parece estar desatualizada...só isso....mas ainda assim a remuneração nao pode ser inferior ao salario minimo tmb.
Por cleber silva frasao junior em 23/04/2016 19:18:57
acertando todas, só essa 6 questão meio confusa