Simulado: Câmara Caruaru PE - Intervenção do Estado na Propriedade - Analista Legislativo

1 Questão 26755 | Conhecimentos Específicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV, Ensino Superior

A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modalidade de

a) servidão administrativa.
b) requisição.
c) ocupação temporária.
d) limitação administrativa.
e) desapropriação.

2 Questão 26756 | Conhecimentos Específicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV, Ensino Superior

Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

a) A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.
b) O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.
c) A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.
d) A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.
e) A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.

3 Questão 26757 | Conhecimentos Específicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV, Ensino Superior

O proprietário deve tolerar a ação administrativa e, para tanto, permite o ingresso, em seus domínios, de agentes para fins de vigilância sanitária.

A hipótese acima apresenta um exemplo de

a) servidão administrativa.
b) tombamento.
c) limitação administrativa.
d) ocupação temporária.
e) intervenção cautelar.

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