Simulado: CNMP - Ministério Público

1 Q26374 | Conhecimentos Específicos, Ministério Público, Técnico do CNMP, CNMP, FCC, Ensino Médio

O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é

a) o Procurador-Geral da República.
b) definido por meio de eleição dentre os membros do Ministério Público que o integram, por maioria simples.
c) o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) o Presidente do Senado Federal.
e) definido por meio de eleição dentre os membros do Ministério Público que o integram, por maioria absoluta.

2 Q26375 | Conhecimentos Específicos, Ministério Público, Técnico do CNMP, CNMP, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmações:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Está correto o que consta APENAS em

a) III e IV.
b) I e III.
c) II e III.
d) I e II.
e) II e IV.

3 Q26376 | Conhecimentos Específicos, Ministério Público, Técnico do CNMP, CNMP, FCC, Ensino Médio

Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:

a) Escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional apenas dentre os membros do Ministério Público que o integram.
b) Zelará pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.
c) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro nato do Conselho.
d) É composto de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
e) Compete-lhe, dentre outras funções, rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.

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