Simulado: CISCOPAR - Legislação Municipal

1 Q24868 | Legislação Municipal, Pedagogo, CISCOPAR, Ensino Superior

A denominação Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, pertence à associação de municípios integrantes de mesmo aglomerado urbano e/ou microrregião. A lei que autoriza é regida pela(o):

a) Câmara de Vereadores.
b) Ministério Público.
c) Judiciário
d) Justiça do Trabalho.
e) Ministério da Saúde.

2 Q24869 | Legislação Municipal, Pedagogo, CISCOPAR, Ensino Superior

Conforme o estatuto do CISCOPAR, Capítulo II, parágrafo único, assinale a alternativa CORRETA para as finalidades:

I. Adquirir bens, produtos e equipamentos que entender necessários, os quais integrarão o seu patrimônio.
II. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos privados.
III. Contratar serviços de qualquer natureza atendendo os interesses do consórcio e do Plano Anual de Trabalho, sendo vedada a contratação do fornecimento de serviços especializados na área de saúde para os Municípios consorciados, isoladamente.
IV. Realizar ações distintas e atividades incompatíveis.

a) I e II estão corretas.
b) Apenas a II está correta.
c) I, III e IV estão corretas.
d) I e III estão corretas.
e) Todas estão corretas.

3 Q24870 | Legislação Municipal, Pedagogo, CISCOPAR, Ensino Superior

São municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), EXCETO:

a) Palotina.
b) Terra Roxa.
c) Toledo.
d) Cascavel.
e) Maripá.

Simulado: CISCOPAR - Legislação Municipal - Pedagogo

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