Simulado: CIENTEC RS - Direito Constitucional

1 Q24777 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS , Ensino Superior

Nossa Constituição Federal apresenta a seguinte classificação:

a) Quanto ao conteúdo pode ser classificada como material e quanto à estabilidade rígida.
b) Quanto à estabilidade é considerada flexível e quanto à forma escrita.
c) Quanto a estabilidade rígida e quanto a origem outorgada.
d) Quanto ao modo de elaboração histórica e quanto à origem promulgada.
e) Quanto ao modo de elaboração pode ser considerada dogmática e quanto a sua origem promulgada.

2 Q24778 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS , Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

a) Consigna mandamentos que não se extinguirão por terem cumprido sua tarefa no tempo e no espaço.
b) Engloba estipulações quanto as providências a serem adotadas no período de transição.
c) As disposições transitórias interligam-se com o princípio da recepção.
d) Os atos transitórios que cumpriram sua função não estão sujeitos à incidência do poder de reforma constitucional certa.
e) As disposições transitórias participam da técnica jurídica da intertemporalidade.

3 Q24779 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS , Ensino Superior

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:

a) Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
b) Fundo de garantia do tempo de serviço.
c) Salário mínimo, fixado em lei.
d) Irredutibilidade de salário, em nenhuma hipótese.
e) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

4 Q24780 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS , Ensino Superior

Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A Constituição de 1988 dispõe que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
b) A Constituição Federal protege o direito à vida, mas há uma hipótese que é tolerada a pena de morte.
c) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização somente pelo dano moral decorrente de sua violação.
d) Os direitos enunciados e garantidos pela constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas.
e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

5 Q24781 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS , Ensino Superior

Em relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:

a) Direitos políticos é o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular.
b) A suspensão dos direitos políticos ocorre nas hipóteses de: incapacidade civil absoluta, condenação criminal com trânsito em julgado, enquanto durarem seus efeitos, improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse social.
c) Somente àqueles que detiverem capacidade eleitoral ativa será permitido participar do plebiscito e do referendo.
d) Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores e os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
e) A Soberania Popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

6 Q24782 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS , Ensino Superior

Podemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segundo a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio dos seus representantes.
b) O poder constituinte derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
c) O originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado e autônomo e o derivado caracteriza-se por ser derivado, subordinado e condicionado.
d) O poder constituinte decorrente consiste na possibilidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais.
e) Poder Constituinte derivado não é passível de controle de constitucionalidade.

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