Simulado: CGE PI - Direito Tributário - Auditor Governamental

4 questões | Direito Tributário, Ensino Superior

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40 bom

15 regular

5 péssimo

1 Questão 24159 | Direito Tributário, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.

As limitações ao poder de tributar podem ser reguladas, em âmbito legislativo, tanto por lei complementar quanto por lei ordinária.

Certo
Errado

2 Questão 24160 | Direito Tributário, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.

A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.

Certo
Errado

3 Questão 24161 | Direito Tributário, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.

São limitações ao poder de tributar as imunidades, os princípios de direito tributário e as anistias.

Certo
Errado

4 Questão 24162 | Direito Tributário, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.

O imposto sobre produtos industrializados é uma exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal, que proíbe a cobrança de tributo antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que instituiu ou majorou o tributo em questão.