Simulado: CELESC - Direito Processual Civil - Advogado

Assinale a alternativa correta.

a) A outorga uxória é necessária para a propositura de ações que versem sobre direitos reais mobiliários e imobiliários.
b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória para estar em juízo.
c) O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo.
d) A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
e) O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo, sem exceção.

Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro:

a) O termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes.
b) A audiência não poderá ser adiada por convenção das partes.
c) As audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça.
d) Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz.
e) A produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas.

Sobre os recursos cíveis, assinale a alternativa incorreta.

a) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
b) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente.
c) A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
d) A apelação será recebida somente em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
e) Cabem embargos infringentes do acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença definitiva de mérito.

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando:

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