Simulado: Casa Civil SP - Administração Indireta - Executivo Público

Além de outras, NÃO constitui característica das autarquias, a

No âmbito da organização administrativa brasileira atual, as agências executivas

a) são entidades que gozam de regime de autonomia administrativa estável.
b) auxiliam os ministérios como órgãos formuladores de políticas públicas.
c) substituem as antigas autarquias e fundações e sociedades de economia mista.
d) exercem funções normativas, fiscalizadoras e de adjudicação de conflitos.
e) exercem funções administrativas de execução de serviço público de forma direta.

A descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado

a) realiza a transferência temporária da titularidade do serviço ao órgão responsável.
b) delega competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
c) cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
d) exerce o serviço público que está previsto no ato como atribuição própria sua.
e) transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

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