Simulado: Assembleia Legislativa GO - Direito Previdenciário - Procurador

1 Questão 21313 | Direito Previdenciário, Procurador, AL GO, CS UFG, Ensino Superior

O regime de financiamento da Previdência Social possui técnicas básicas, podendo identificar dois regimes básicos: o de repartição simples e o de capitalização. Assim, no

a) regime de repartição simples, os segurados contribuem para um fundo único, responsável pelo pagamento de todos os beneficiários.
b) regime de capitalização, há o pacto intergeracional, ou seja, a contribuição das gerações é fundamental para o equilíbrio desse próprio regime.
c) regime de repartição simples, o envelhecimento populacional ou a inversão da pirâmide etária pouco influenciam em seu equilíbrio econômico financeiro.
d) financiamento da previdência complementar, é utilizado o regime de repartição simples.

2 Questão 21314 | Direito Previdenciário, Procurador, AL GO, CS UFG, Ensino Superior

Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social [...]”, encaminhando a atuação à seguridade social às pessoas com maior necessidade

IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67

Este conceito refere-se ao princípio:

a) universalidade de cobertura e atendimento.
b) uniformidade e equivalência de prestação entre as populações urbanas e rurais.
c) seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
d) equidade na forma de participação no custeio.

3 Questão 21315 | Direito Previdenciário, Procurador, AL GO, CS UFG, Ensino Superior

A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:

a) a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social.
b) o benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto, independente da previsão da fonte de custeio total.
c) as contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em ra- zão da atividade econômica ou do porte da empresa.
d) a contribuição social só poderá ser exigida no exercício financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a lei que a houver instituído ou modificado.

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