Simulado: AGU - Direito Processual Civil - Estagiário de Direito

1 Q19228 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.

a) A jurisdição voluntária é exercida pelo Ministério Público Federal.
b) A jurisdição contenciosa é exercida pelo Juiz de Paz.
c) Ambas são exercidas pelo Ministério Público Estadual.
d) A jurisdição contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes.

2 Q19229 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

Conforme previsto no artigo 3º do Código de Processo Civil, para propor ou contestar ação é necessário ter

a) interesse e legitimidade.
b) possibilidade e capacidade.
c) discricionariedade e interesse.
d) capacidade e maioridade.

3 Q19230 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.

a) Os incapazes serão tutelados pelos parentes mais próximos ou os mais remotos, na forma da lei civil.
b) Os incapazes serão curatelados pelos parentes mais próximos excluindo os remotos, na forma da lei civil.
c) Os incapazes serão curatelados pelos parentes próximos e, na falta de destes, os remotos, na forma da lei civil.
d) Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

4 Q19231 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.

a) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
b) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos do consumidor.
c) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos de família.
d) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos de imagem.

5 Q19232 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

Havendo interesses de incapazes, deverá a parte que ingressar com ação requerer a intimação do Ministério Público e quando a lei considerar obrigatória. Neste caso, é correto afirmar que a falta do pedido de intimação do Ministério Público acarretará nulidade

a) do ato do processo.
b) parcial do processo.
c) relativa do processo.
d) do processo.

6 Q19233 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

a) O conflito pode ser suscitado somente pelo autor ou pelo Ministério Público.
b) O conflito pode ser suscitado somente pelo réu ou pelo Ministério Público.
c) O conflito pode ser suscitado tanto pelo Ministério Público quanto pelo juiz.
d) O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

7 Q19234 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

Em se tratando de Declaração de Incompetência, argui-se pela peça processual condizente por meio de

a) agravo retido, a incompetência absoluta.
b) embargos, a incompetência absoluta.
c) exceção, a incompetência relativa.
d) agravo de instrumento, a competência absoluta e relativa.

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