Simulado: Polícia Militar TO - Direito Penal - Soldado da Polícia Militar

1 Questão 18262 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a

a) tipicidade.
b) punibilidade.
c) culpabilidade.
d) antijuridicidade.

2 Questão 18263 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.

a) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
b) No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.
c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
d) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

3 Questão 18264 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de

a) peculato.
b) concussão.
c) prevaricação.
d) corrupção ativa.

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