Simulado: Polícia Militar RO - Direito Penal - Soldado da Polícia Militar

Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:

Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:

É circunstância agravante da pena:

a) o desconhecimento da lei.
b) ter sido o crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral.
c) ter sido cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, não sendo o tumulto oriundo de conduta do agente.
d) ter sido o crime cometido quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.
e) ter sido o crime cometido sob coação a que podia resistir.

Somente se procede mediante queixa no crime de:

Caracteriza crime contra a paz pública:

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