Simulado: Direitos Individuais - Polícia Militar RO - Soldado da Polícia Militar

A Constituição Federal proíbe a prisão:

Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:

a) permite a invocação de crença religiosa para dispensar obrigação legal a todos imposta
b) assegura a todos o acesso irrestrito à informação, vedando aos profissionais de imprensa a garantia do sigilo de fonte
c) veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
d) garante a livre manifestação do pensamento sob anonimato.
e) assegura a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando a exigência legal de qualificações profissionais.

De acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura é:

a) admitida para fins de investigação criminal, desde que autorizada pela autoridade judiciária competente.
b) admitida para fins de investigação de crimes definidos como hediondos.
c) crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
d) crime inafiançável e sujeito à pena de banimento.
e) admitida para fins de investigação criminal, porém as provas que dela decorrem não podem ser utilizadas na instrução processual penal.

Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:

a) a autorização da autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
b) a autorização da autoridade competente para o porte de armas em reuniões em locais abertos ao público.
c) a identificação prévia dos participantes com armas nas reuniões em locais abertos ao público
d) o prévio aviso à autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
e) a autorização da autoridade competente para reuniões que frustrem outras anteriormente convocadas para o mesmo local.

A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:

a) maiores de setenta anos
b) aposentados.
c) que comprovarem insuficiência de recursos
d) brasileiros e estrangeiros residentes no país.
e) condenados por erro judiciário e àqueles que ficarem presos além do tempo fixado na sentença.

Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:

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