Simulado: Polícia Militar SP - Direito Penal Militar - Tecnólogo de Administração

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

a) não trata deste assunto.
b) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.
c) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.
d) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.
e) diz que, para efeitos administrativos, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.

Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é praticado crime militar

a) Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.
b) Não é considerado militar para efeitos da aplicação da lei penal militar.
c) Equipara-se ao militar em situação de atividade, para efeito da aplicação da lei penal militar
d) Aplicase a legislação penal comum, considerandoo um civil
e) Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

É considerado crime contra a Administração Militar

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