Simulado: Polícia Militar SP - Direito Constitucional - Tecnólogo de Administração

1 Questão 18022 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP, Ensino Superior

O artigo primeiro da Constituição Federal traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a)

a) o direito à greve
b) a independência nacional.
c) a igualdade entre homens e mulheres.
d) o pluralismo político.
e) o direito à propriedade.

2 Questão 18023 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP, Ensino Superior

A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

a) em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.
b) em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
c) integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.
d) em penitenciárias de segurança máxima quando se tratar de medida de segurança.
e) em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

3 Questão 18024 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP, Ensino Superior

O prazo de validade do concurso público, de acordo com a Constituição Federal, será de até

a) um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
b) dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.
c) dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
d) dois anos, improrrogáveis.
e) três anos, prorrogável uma vez, por mais um ano

4 Questão 18025 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP, Ensino Superior

A Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,

a) os crimes militares cometidos contra civis.
b) os crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis.
c) a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças
d) os crimes militares praticados por civis.
e) as ações judiciais contra o Estado que tratam de vencimentos.

5 Questão 18026 | Direito Constitucional, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta quanto à Administração Pública

a) A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
b) É vedado ao servidor público civil o direito à livre asso ciação sindical durante o estágio probatório, nos termos da lei
c) O direito de greve do servidor público dependerá de prévia autorização judicial, atendendo os limites definidos em lei específica, podendo o servidor grevista ser demitido se a greve ocorrer durante o estágio probatório.
d) É proibida a contratação de servidor público por tempo determinado, ainda que seja para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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