Simulado: Soldado da Polícia Militar - Direito Constitucional - Polícia Militar SC

1 Questão 17337 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV, Ensino Médio

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dessas exceções?

a) Penetrar na casa a qualquer hora, por determinação judicial.
b) Penetrar na casa a qualquer hora, em caso de flagrante delito.
c) Penetrar na casa durante o dia, em caso de desastre.
d) Penetrar na casa durante à noite, para prestar socorro.

2 Questão 17338 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV, Ensino Médio

O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

a) depende de autorização da autoridade competente.
b) requer prévio aviso às autoridades policiais e autorização judicial específica.
c) independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
d) independe de autorização judicial, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia licença da autoridade policial competente.

3 Questão 17339 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV, Ensino Médio

É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:

a) o terrorismo.
b) a prática da tortura.
c) os hediondos.
d) a prática do racismo.

4 Questão 17340 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV, Ensino Médio

Quanto ao Poder Judiciário é incorreto afirmar:

a) São órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
b) Os quinze Ministros do Superior Tribunal Militar serão escolhidos, todos, dentre integrantes das carreiras militares.
c) Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político- partidária.
d) À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

5 Questão 17341 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV, Ensino Médio

Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.

a) A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
b) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
c) Às guardas municipais compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas vias públicas urbanas.
d) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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