Simulado: Soldado Combatente - Direito Constitucional - Polícia Militar AL

1 Questão 16616 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

Em caso de tentativa de golpe militar, em que tropas das forças armadas atuem simultaneamente na maioria dos estados da Federação com o objetivo de depor o governo federal e os governos estaduais, é cabível, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a decretação de estado

a) de calamidade pública.
b) de exceção.
c) de alerta.
d) de necessidade.
e) de sítio.

2 Questão 16617 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,

a) a CF garante ao referido cidadão o direito à identificação do policial responsável por sua prisão.
b) a autoridade policial deve, conforme exigência constitucional, comunicar imediatamente à representação diplomática da Alemanha a ocorrência da prisão do referido cidadão, ainda que ele se oponha a tal comunicação.
c) o referido cidadão não poderá ser interrogado pela autoridade policial, conforme prevê a CF, sem o acompanhamento de defensor público ou de advogado regularmente constituído.
d) o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque a CF somente prevê esse tipo de garantia para prisões efetuadas mediante ordem judicial.
e) o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque ele não é cidadão brasileiro nem estrangeiro residente no país.

3 Questão 16618 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

É privativo de brasileiro nato, segundo a CF, o cargo de

a) juiz de direito.
b) oficial das Forças Armadas.
c) delegado da Polícia Federal.
d) deputado estadual.
e) governador de estado.

4 Questão 16619 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

A garantia constitucional que protege o cidadão cuja liberdade de ir e vir seja cerceada por ato administrativo praticado sem a devida observância do princípio da legalidade é

a) o mandado de segurança.
b) a ação popular.
c) o pedido de liminar.
d) a antecipação de tutela.
e) o habeas corpus.

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