Simulado: Assistente em C&T 3 I - Direito Administrativo - AEB

É correto afirmar que a Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos seguintes tipos de servidores públicos:

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações), em seu artigo 6º, apresenta algumas definições a serem consideradas para sua aplicabilidade. Com base nisso, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

( ) Empreitada por preço total é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

( ) Entende-se por tarefa quando se ajusta mão de obra para trabalhos de médio e pequeno tamanho, por preço certo, mediante fornecimento obrigatório de material.

( ) Empreitada por preço unitário é modalidade de execução indireta de obras públicas.

Sobre as funções exercidas pelo pregoeiro em um Pregão Eletrônico, de acordo com o Decreto nº 5.450/2005, analise as assertivas abaixo.

I. Determina a abertura do processo licitatório.
II. Coordena o processo licitatório.
III. Adjudica o objeto do pregão, quando não houver recurso.
IV. Concorre no processo licitatório.

É correto o que se afirma em