Simulado: Agente de Defensoria - Lei da Defensoria nº 80/1994 - iv

1 Questão 1596 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

São deveres dos membros da Defensoria Pública dos Estados, exceto:

a) residir na localidade onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei estadual.
b) desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhes sejam atribuídos pelo Defensor Público Geral.
c) prestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado, quando solicitadas.
d) manifestar se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
e) expedir recomendações aos membros da Defensoria Pública sobre matéria afeta à competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

2 Questão 1597 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado, exceto:

a) exercer atividade político partidária, enquanto atuar junto à Justiça Eleitoral.
b) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, em razão de suas atribuições.
c) exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.
d) exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
e) requerer, advogar, ou praticar em Juízo, atos que de qualquer forma não colidam com as funções inerentes ao seu cargo, ou com os preceitos éticos de sua profissão

3 Questão 1598 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

Qualquer pessoa pode representar a(o) ______________ sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública dos Estados.

a) Corregedor Geral
b) Defensor Público Geral
c) Ouvidor Geral da Defensoria Pública
d) Ministério Público Estadual
e) Superior Tribunal de Justiça

4 Questão 1599 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

A lei estadual preverá a pena de ____________ nas hipóteses que estabelecer, e sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.

a) remoção compulsória
b) demissão
c) destituição
d) suspensão
e) prisão preventiva

5 Questão 1600 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

Caberá ao Defensor Público Geral aplicar as penalidades previstas em lei, exceto no caso de ____________ e _____________, em que será competente para aplicá las o Governador do Estado.

a) cassação da aposentadoria; prisão preventiva
b) demissão; suspensão
c) demissão; destituição
d) destituição; prisão preventiva
e) demissão; cassação de aposentadoria

6 Questão 1601 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito civil, penal e administrativo.
b) A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
c) Os membros da Defensoria Pública do Estado não podem participar de comissão, banca de concurso, ou de qualquer decisão, quando o julgamento ou votação disser respeito a seu cônjuge ou companheiro, ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o segundo grau.
d) Nenhuma penalidade será aplicada sem que se garanta ampla defesa, sendo obrigatório a sindicância nos casos de aplicação de remoção compulsória.
e) O afastamento para estudo ou missão, no interesse da Defensoria Pública do Estado, será autorizado pelo Conselho Superior da Defensoria.

7 Questão 1602 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

Em relação a eleição para membros do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:

a) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Governador do Estado.
b) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
c) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
d) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Defensor Público Geral do Estado.
e) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Tribunal de Justiça do Estado.

8 Questão 1603 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria, Ensino Médio

Compreende órgão(s) de execução da Defensoria Pública do Estado:

a) Núcleos da Defensoria Pública do Estado.
b) Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
c) Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
d) Defensores Públicos do Estado.
e) Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado.

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação dos Tribunais de Justiça	Ensino Superior	18
Gerência de Projetos	Ensino Superior	17
Organização Político Administrativa do Estado	Ensino Superior	9
Conhecimentos de Serviços Gerais	Ensino Médio	8
Legislação do Ministério Público	Ensino Superior	8
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais	Ensino Superior	7
Legislação da Educação	Ensino Superior	6
Microfilmagem e Automação	Ensino Superior	6
Sistema Financeiro Nacional	Ensino Médio	5
Orçamento Público	Ensino Médio	5

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