Simulado: Regulador de Serviços Públicos - Serviços Públicos - ADASA

1 Questão 16020 | Conhecimentos Específicos, Serviços Públicos, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA, Ensino Superior

Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas. Acerca da prestação dos serviços público, assinale a alternativa incorreta.

a) A concessão de serviço público é a delegação a pessoa jurídica que demonstre sua capacidade de desempenho e execute o serviço por sua conta e risco.
b) A concessão de serviços públicos não se pode dar por prazo indeterminado.
c) A concessão é formalizada mediante contrato administrativo, precedido de licitação na modalidade concorrência.
d) Na concessão, ocorre a transferência da titularidade do serviço ao concessionário, nas condições estabelecidas em contrato.
e) O contrato de concessão é comutativo e intuitu personae.

2 Questão 16021 | Conhecimentos Específicos, Serviços Públicos, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

a) O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
b) No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
c) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
d) A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
e) O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.

3 Questão 16022 | Conhecimentos Específicos, Serviços Públicos, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA, Ensino Superior

A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.

a) Permitir o acesso dos usuários aos seus registros contábeis.
b) Dar informações aos usuários a respeito de seus resultados financeiros.
c) Constituir servidões, quando admitido no contrato.
d) Tomar empréstimos com o poder concedente a fim de dar continuidade aos serviços.
e) Arcar com eventuais desapropriações feitas pelo poder concedente.

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação dos Tribunais de Justiça	Ensino Superior	18
Gerência de Projetos	Ensino Superior	17
Organização Político Administrativa do Estado	Ensino Superior	9
Conhecimentos de Serviços Gerais	Ensino Médio	8
Legislação do Ministério Público	Ensino Superior	8
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais	Ensino Superior	7
Legislação da Educação	Ensino Superior	6
Microfilmagem e Automação	Ensino Superior	6
Sistema Financeiro Nacional	Ensino Médio	5
Orçamento Público	Ensino Médio	5

Simulado: Regulador de Serviços Públicos - Serviços Públicos - ADASA

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