Simulado: Regulador de Serviços Públicos - Legislação Estadual - ADASA

1 Questão 16017 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA, Ensino Superior

A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I - Legislar sobre o orçamento.

II - Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III - Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV - Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V - Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.

2 Questão 16018 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA, Ensino Superior

Acerca do Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM) e do seu respectivo Conselho de Administração, assinale a alternativa incorreta.

a) O FUNAM foi criado em substituição ao Fundo de Melhoria e Gestão de Parques (PROPARQUES).
b) O Conselho de Administração do FUNAM será presidido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
c) O Conselho de Administração do FUNAM tem como finalidade aprovar a proposta anual de orçamento.
d) O Conselho de Administração do FUNAM tem como um de seus membros o Presidente o Instituto Brasília Ambiental.
e) A sociedade civil terá seu representante no FUNAM, que será o mesmo representante dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

3 Questão 16019 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA, Ensino Superior

No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) Os recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea e superficial.
b) Um dos fundamentos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal é a previsão de que em situações de escassez, uma das prioridades no uso dos recursos hídricos é a dessedentação de animais.
c) Um dos objetivos principais da Política de Recursos Hídricos é a gestão sistemática dos recursos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
d) Os planos de recursos hídricos serão elaborados com base nos rios e lagos que compõem o Distrito Federal.
e) Um dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos é a centralização das atividades de gerenciamento dos recursos.

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação Estadual do Distrito Federal	Ensino Médio	15
Legislação Estadual de São Paulo	Ensino Médio	10
Legislação Estadual de Goiás	Ensino Superior	10
Legislação Estadual do Ceará	Ensino Superior	7
Legislação Estadual de Santa Catarina	Ensino Superior	6
Legislação Estadual do Rio de Janeiro	Ensino Médio	5
Legislação Estadual do Piaui	Ensino Médio	4
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul	Ensino Médio	4
Legislação Estadual de Alagoas	Ensino Superior	4
Legislação Estadual da Bahia	Ensino Médio	4

Simulado: Regulador de Serviços Públicos - Legislação Estadual - ADASA

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