Simulado: Engenheiro Eletricista - Legislação Estadual - TJ PA

1 Questão 15376 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Engenheiro Eletricista, TJ PA, VUNESP, Ensino Superior

Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que

a) os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.
b) o adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).
c) não cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada
d) o adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.
e) para fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

2 Questão 15377 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Engenheiro Eletricista, TJ PA, VUNESP, Ensino Superior

No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que

a) os planos de previdência estaduais não cobrirão o evento reclusão
b) a contribuição previdenciária incidirá somente sobre o vencimento base do servidor.
c) ela será fundada totalmente nas contribuições dos servidores
d) um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
e) será assegurado ao servidor o direito à saúde, não alcançando seus dependentes.

3 Questão 15378 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Engenheiro Eletricista, TJ PA, VUNESP, Ensino Superior

O conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Lei Estadual n.º 6.969/07, é definição de

a) cargo de provimento efetivo.
b) quadro de pessoal.
c) plano de carreira
d) função gratificada.
e) cargo de provimento em comissão.

4 Questão 15379 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Engenheiro Eletricista, TJ PA, VUNESP, Ensino Superior

A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de

a) seis meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o primeiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.
b) oito meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.
c) doze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o terceiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.
d) quatorze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o penúltimo mês do ano anterior ao de sua efetivação.
e) vinte e quatro meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.

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