Simulado: Assistente Social - Direito Constitucional - Fundação Casa

1 Questão 15344 | Direito Constitucional, Assistente Social, Fundação Casa, CETRO, Ensino Superior

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) preservação das florestas, da fauna e da flora.
b) proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas.
c) promoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
d) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
e) registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

2 Questão 15345 | Direito Constitucional, Assistente Social, Fundação Casa, CETRO, Ensino Superior

Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui(em) crime(s) de responsabilidade do Prefeito Municipal:

I. efetuar repasse que supere os limites definidos na Constituição Federal de 1988.
II. não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês.
III. enviar o repasse a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

É correto o que está contido em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I, II e III.
d) I e III, apenas.
e) III, apenas.

3 Questão 15346 | Direito Constitucional, Assistente Social, Fundação Casa, CETRO, Ensino Superior

Conforme o disposto no artigo 26, da Constituição Federal de 1988, incluem-se entre os bens dos Estados as

I. águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
II. áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
III. ilhas fluviais e lacustres não pertencentes aos Municípios de outros Estados.
IV. terras devolutas não compreendidas entre as da União.

É correto o que está contido em

a) I e II, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e IV, apenas.

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