Simulado: Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - Direito Penal

1 Questão 14318 | Direito Penal, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC, Ensino Superior

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

a) na culpa consciente o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.
b) no dolo eventual o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.
c) a imprudência é a ausência de precaução, a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente.
d) a imperícia é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio.
e) é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum.

2 Questão 14319 | Direito Penal, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC, Ensino Superior

No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar, ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui

a) elemento normativo do tipo.
b) elemento subjetivo do tipo.
c) circunstância qualificadora.
d) elemento objetivo do tipo.
e) elemento descritivo do tipo.

3 Questão 14320 | Direito Penal, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC, Ensino Superior

José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa

a) consumada e João por corrupção ativa tentada.
b) tentada e João por prevaricação.
c) tentada e João por corrupção ativa consumada.
d) consumada e João por corrupção passiva consumada.
e) tentada e João por corrupção ativa tentada.

4 Questão 14321 | Direito Penal, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC, Ensino Superior

O crime de

a) impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida.
b) peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.
c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza-se independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.
d) excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente exige tributo que deveria saber indevido.
e) extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.

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