Simulado: Auditor Conselheiro Substituto - TCM GO - Legislação Estadual

1 Questão 14305 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC, Ensino Superior

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás é integrado por Conselheiros

a) sendo quatro deles escolhidos pelas Câmaras Municipais.
b) sendo quatro deles escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação das Câmaras Municipais.
c) em número de 8 (oito).
d) nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
e) nomeados dentre brasileiros com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração pública.

2 Questão 14306 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC, Ensino Superior

A exclusão ou alteração de programas constantes da Lei Estadual n° 17.543/2012 (Plano Plurianual do Estado de Goiás), ou a inclusão de novos programas, será proposta pelo

a) Poder Legislativo, sendo que o projeto de inclusão de programas conterá, dentre outros requisitos, a demonstração da compatibilidade com as diretrizes definidas no Plano Plurianual.
b) Poder Executivo, sendo que o projeto de inclusão de programas conterá, dentre outros requisitos, a indicação, ainda que parcial, dos recursos que financiarão o programa no período de vigência do Plano Plurianual.
c) Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão global ou mediante leis específicas, observadas as codificações de programas e ações do plano instituído pela referida Lei.
d) Poder Executivo, por meio de projeto de lei complementar de revisão parcial ou mediante leis ordinárias específicas, observadas as codificações de programas e ações do plano instituído pela referida Lei.
e) Poder Legislativo, por meio de Emenda à Constituição Estadual ou mediante leis complementares específicas, observadas as codificações de programas e ações do plano instituído pela referida Lei.

3 Questão 14307 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC, Ensino Superior

A respeito da estrutura do Gabinete de Conselheiro, de acordo com a Lei n° 13.251/1998, considere:

I. Compõem a estrutura do Gabinete do Conselheiro, a Chefia de Gabinete, a Assessoria Técnica de Gabinete, a Assistência Técnica de Gabinete e o Apoio Administrativo do Gabinete.
II. O assessor do gabinete deverá ser portador de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
III. Os assistentes técnicos do gabinete não necessitam ser portadores de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
IV. O cargo de assessor do Gabinete necessita de provimento mediante concurso público de provas e títulos, não sendo de livre a nomeação em razão das normas expressa aos Tribunais de Contas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) I e IV.
c) I e II.
d) I e III.
e) I, II e III.

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