Simulado: Assistente Social - SEDUC AM - Direito Constitucional

1 Questão 14237 | Direito Constitucional, Assistente Social, SEDUC AM, FGV, Ensino Superior

Assinale a opção que indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.

a) O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
b) A dignidade da pessoa humana.
c) A defesa da paz.
d) A prevalência dos direitos humanos.
e) A independência nacional.

2 Questão 14239 | Direito Constitucional, Assistente Social, SEDUC AM, FGV, Ensino Superior

Assinale a opção que descreve incorretamente um direito fundamental estabelecido no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
c) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
d) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mas sujeita à censura e licença.
e) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

3 Questão 14240 | Direito Constitucional, Assistente Social, SEDUC AM, FGV, Ensino Superior

Sobre os princípios constitucionais referentes ao ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo, na forma da lei, plano de carreira aos da rede pública e ingresso independente de concurso público.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

4 Questão 14241 | Direito Constitucional, Assistente Social, SEDUC AM, FGV, Ensino Superior

Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) Compete aos Estados assegurar a defesa nacional.
b) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros
c) São bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.
d) Incluem-se entre os bens dos Estados todas as terras devolutas.
e) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

5 Questão 14242 | Direito Constitucional, Assistente Social, SEDUC AM, FGV, Ensino Superior

Sobre o dever do Estado com a educação,segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

II. Será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

6 Questão 14243 | Direito Constitucional, Assistente Social, SEDUC AM, FGV, Ensino Superior

Sobre as diretrizes constitucionais para a educação, assinale a afirmativa correta.

a) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
b) O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente do cumprimento das normas gerais da educação nacional.
c) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
d) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais.
e) Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino superior.

7 Questão 14244 | Direito Constitucional, Assistente Social, SEDUC AM, FGV, Ensino Superior

Sobre o Plano Nacional da Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem por objetivo a formação para o trabalho e o estabelecimento de limites para a aplicação de recursos públicos, não guardando relação de proporção com o produto interno bruto.

II. Tem por objetivo a melhoria da qualidade do ensino e a promoção humanística, científica e tecnológica do país.

III. Tem por objetivo a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

8 Questão 14245 | Direito Constitucional, Assistente Social, SEDUC AM, FGV, Ensino Superior

Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.

a) A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
b) O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
c) O Senado Federal tem como competência privativa aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.
d) A Câmara dos Deputados tem como competência privativa autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder quinze dias.
e) Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada um, quatro Senadores, com mandato de oito anos.

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