Simulado: Advogado - AMAZUL - Direito Processual do Trabalho

1 Questão 13865 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO, Ensino Superior

Segundo o disposto no artigo 896-A, assinale a alternativa que apresenta em qual recurso o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

a) Agravo de petição.
b) Embargos.
c) Recurso de revista.
d) Recurso ordinário.
e) Agravo de instrumento.

2 Questão 13866 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO, Ensino Superior

Com base no disposto no artigo 832, da CLT, assinale a alternativa que apresenta quais informações deverão constar da decisão (sentença), além de prazos e condições para seu cumprimento, quando ela concluir pela procedência do pedido e menção às custas que devam ser pagas pela parte vencida.

a) Nome das partes, resumo do pedido, fundamentos da decisão e respectiva conclusão, apenas.
b) Nome das partes, resumo do pedido e da defesa e os fundamentos da decisão, apenas.
c) Resumo do pedido e da defesa, fundamentos da decisão, apreciação das provas e respectiva conclusão, apenas.
d) Nome das partes, resumo do pedido e da defesa, apreciação das provas, fundamentos da decisão e respectiva conclusão, apenas.
e) Nome das partes, apreciação das provas, fundamentos da decisão e respectiva conclusão, apenas.

3 Questão 13867 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO, Ensino Superior

Da classificação das sentenças, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) São exemplos de sentenças definitivas meramente declaratórias as que reconhecem a existência do vínculo de emprego, a estabilidade, o tempo de serviço, o horário de trabalho e a que resolve o dissídio coletivo de natureza jurídica.

( ) As sentenças definitivas constitutivas são aquelas que determinam a criação, modificação ou extinção de uma situação ou relação jurídica.

( ) As sentenças de improcedência são sempre declaratórias, pois prestam, unicamente, a declarar a inexistência do direito afirmado pelo autor.

a) V/ V/ V
b) F/ F/ V
c) V/ V/ F
d) F/ V/ V
e) F/ F/ F

4 Questão 13868 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO, Ensino Superior

A respeito dos Recursos admissíveis no processo do trabalho, de acordo com o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

a) A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal poderá prejudicar a execução do julgado.
b) No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos no prazo de 10 (dez) dias de decisão não unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
c) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.
d) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que deverá recebê- lo
e) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, não se admitindo a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias, em nenhuma hipótese.

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