Simulado: Advogado - DESENVOLVESP - Direito Penal

1 Questão 13686 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

a) praticado mediante fraude.
b) praticado com intuito de obter lucro.
c) o agente estiver a serviço da Administração.
d) praticado por funcionário público, ou com sua conivência.
e) da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

2 Questão 13687 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

a) exigir tributo indevido
b) exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
c) aceitar promessa indevida em razão da função.
d) empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.
e) desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

3 Questão 13688 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por

a) corrupção passiva, do art. 317 do CP.
b) facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.
c) prevaricação, do art. 319 do CP.
d) condescendência criminosa, do art. 320 do CP.
e) contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

4 Questão 13689 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

a) Não é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente.
b) Não se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo.
c) Só se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.
d) Exige como sujeito ativo um funcionário público.
e) É punido com pena de reclusão.

5 Questão 13690 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

a) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
b) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas.
c) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas.
d) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas.
e) cargos em comissão, apenas.

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