Simulado: Advogado - DESENVOLVESP - Direito do Trabalho

1 Questão 13680 | Direito do Trabalho, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

a) Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
b) A prestação de serviços autônomos é aquela executada por conta e risco do tomador dos serviços.
c) A relação de trabalho temporária é aquela que se realiza sem predeterminação de prazo, reconhecida pela lei como relação de emprego.
d) O avulso não-portuário desenvolve atividades de movimentação de mercadorias em áreas urbanas, com vínculo empregatício e intermediação de sindicato.
e) Tanto a relação de trabalho temporário quanto o trabalho avulso não-portuário não encontram legislação específica, sendo integralmente regidos pela CLT.

2 Questão 13681 | Direito do Trabalho, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho

a) a mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
b) a mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
c) a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.
d) qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
e) a modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.

3 Questão 13682 | Direito do Trabalho, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada

a) por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo direto para o empregado.
b) por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo indireto para o empregado.
c) por mútuo consentimento que não acarrete prejuízo direto ou indireto para o empregado.
d) unilateralmente pelo empregador que acarrete prejuízo indireto para o empregado, mas não direto.
e) sem a anuência do empregado que lhe acarreta prejuízo direto, mas não indireto.

4 Questão 13683 | Direito do Trabalho, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

João, Augusto e Mateus trabalham para a mesma empregadora. Para João, a empregadora fornece vestuário a ser utilizado na prestação do serviço. Para Augusto, a empregadora fornece vestuário por força do costume. Para Mateus, fornece educação em estabelecimento de terceiro, compreendendo não só a matrícula e mensalidade, como também material didático. Dessa forma, é correto afirmar, com fulcro no artigo 458 da CLT, que

a) as utilidades fornecidas a João, Augusto e Mateus são consideradas salário.
b) apenas as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.
c) apenas as utilidades fornecidas a João e Augusto são consideradas salário.
d) apenas as utilidades fornecidas a Augusto e Mateus são consideradas salário.
e) apenas o material didático fornecido a Mateus e as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.

5 Questão 13684 | Direito do Trabalho, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

Amanda, Carlos e Flávia trabalham para a mesma empregadora e todos realizam viagens para executarem seus misteres. Em determinado mês, Amanda recebeu ajuda de custo equivalente a 50% de seu salário fixo. Carlos recebeu diárias para viagem no equivalente a 40% de seu salário fixo. Flávia recebeu ajuda de custo e também diárias para viagem, cada uma no equivalente a 60% de seu salário fixo. Assim, é correto afirmar que, no referido mês, integram o salário os valores pagos

a) aos três empregados.
b) a Amanda e a Flávia.
c) a Flávia, a título de diárias.
d) a Flávia, a título de ajuda de custo.
e) a Carlos e a Flávia, a título de diárias.

6 Questão 13685 | Direito do Trabalho, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino Superior

Proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pelo princípio da unicidade sindical, atualmente, compete ao

a) Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
b) Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas.
c) Ministério Público do Trabalho.
d) Ministério do Trabalho e Emprego.
e) Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

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