Simulado: Advogado - IPT SP - Direito Empresarial (Comercial) - ii

1 Questão 13468 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior

Após seis meses do protocolo de um pedido de patente feito originalmente no Brasil, seu inventor identifica a possibilidade de um aperfeiçoamento na criação tornando-a mais eficiente. Com base na Lei n.º 9.279/96, é correto afirmar que

a) após o protocolo inicial, o objeto reivindicado no primeiro pedido de patente está em domínio público e não pode ser objeto de qualquer alteração.
b) existe o direito de prioridade ao titular nacional para apresentar novo pedido sobre a matéria revelada no pedido anterior dentro do prazo de um ano.
c) o melhoramento pode ser apresentado e será automaticamente concedido em todos os países da Convenção da União de Paris em que o pedido de patente original for requerido.
d) esse procedimento seria equivalente ao requerimento de um licenciamento compulsório da primeira invenção, o que é possível no Brasil em virtude do princípio da territorialidade.
e) esse procedimento seria equivalente à possibilidade de acelerar o trâmite de um pedido de patente, o que deve ser feito pelo titular em até seis meses contados do depósito em decorrência do princípio do tratamento nacional.

2 Questão 13469 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior

Determinada patente de invenção é objeto de um contrato de licença devidamente averbado perante o INPI. A empresa licenciada identificou um aperfeiçoamento na invenção licenciada, dotado de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, obtendo uma patente de invenção de sua titularidade reivindicando o referido aperfeiçoamento. Com base na Lei da Propriedade Industrial, caberá à Licenciante

a) propor uma ação reivindicatória, pois toda a melhoria pertence ao titular da patente licenciada.
b) receber royalties pela utilização da nova invenção como uma extensão do contrato original.
c) exigir que o inventor da patente originalmente licenciada também seja considerado inventor do aperfeiçoamento.
d) devolver os royalties recebidos em virtude do desenvolvimento feito pela Licenciada.
e) exigir preferência para o licenciamento da nova invenção.

3 Questão 13470 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior

Um biólogo contratado exclusivamente para trabalhar no desenvolvimento de novas pesquisas do Instituto ABC pediu demissão em dezembro de 2013. Em junho de 2014, depositou em seu nome um novo pedido de patente relativo à área em que pesquisava antes do pedido de demissão. De acordo com a Lei nº 9.279/96:

a) o pedido é válido porque foi feito na ausência de um contrato de trabalho vigente e a titularidade é a do próprio biólogo.
b) na ausência de prova em contrário, o pedido de patente deve ser considerado como ocorrido na vigência do contrato de trabalho e será considerado de titularidade do Instituto ABC.
c) o Instituto ABC terá o direito preferencial no licenciamento da invenção, estando os royalties limitados pela legislação tributária que define a dedutibilidade fiscal destes pagamentos.
d) o Instituto ABC poderá apresentar um pedido de licenciamento compulsório se comprovar a infração a segredos empresariais pelo biólogo.
e) a patente que vier a ser concedida fica automaticamente passível de caducidade.

4 Questão 13471 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior

De acordo com a Lei n.º 9.279/96, fica passível de caducidade o registro de marca se

a) não for feito pedido de prorrogação durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição.
b) o titular domiciliado no exterior não constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-lo administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações.
c) no prazo de 5 (cinco) anos da sua concessão o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou se, no mesmo prazo, o uso da marca tiver sido interrompido; ou, ainda, se no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação.
d) a marca perder a distintividade e passar a ser considerada um sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir.
e) a reivindicação da prioridade não for comprovada por documento hábil da origem, contendo o número, a data e a reprodução do pedido

5 Questão 13472 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior

Uma marca notoriamente conhecida nos termos do artigo 6 bis da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial tem a seguinte característica:

a) é uma exceção ao princípio da territorialidade e, portanto, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
b) é uma exceção ao princípio da especialidade e, portanto, goza de proteção especial em todas as classes de produtos e serviços.
c) não pode ser cedida, salvo em conjunto com o fundo de comércio.
d) exige uma declaração de concorrente atestando essa condição em requerimento destinado ao INPI.
e) é uma exceção aos limites de dedutibilidade fiscal da Portaria 436/58 do Ministério da Fazenda.

6 Questão 13473 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior

Verificou-se que alguns meses após uma empresa ter utilizado os serviços de um instituto de pesquisa, ela passou a usar, sem qualquer autorização, um programa de computador que tinha sido desenvolvido pelos pesquisadores do instituto de pesquisa. Após ser notificada pelo uso indevido, a empresa respondeu que o uso era lícito em virtude do instituto de pesquisa não ter registrado o programa de computador perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. De acordo com a legislação aplicável:

a) não existe infração, pois realmente deveria ter sido protocolado um pedido de registro de programa de computador perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
b) não existe infração, pois o programa de computador não é considerado uma invenção, como determina o artigo 10, V da Lei n.º 9.279/96.
c) não existe infração, pois a utilização dos serviços de um instituto de pesquisa confere ao cliente uma licença compulsória relativa às obras protegidas por propriedade intelectual daquele instituto.
d) existe infração, mas somente será eficaz após o registro do programa de computador perante qualquer órgão de registro autoral.
e) existe infração, pois a proteção aos programas de computador, assim como a proteção às criações protegidas pelo direito de autor, independe de registro

7 Questão 13474 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior

A reitoria de uma universidade fez um inventário das obras de arte contemporânea (criadas nos últimos vinte anos) de sua propriedade, as quais foram adquiridas ou recebidas como doação. A partir desse inventário, decidiu publicar um calendário com algumas imagens dessas obras. Nos termos da Lei n.º 9.610/98, a publicação:

a) deve ser gratuita, porque a universidade não tem fins lucrativos.
c) não pode ser feita sem autorização prévia dos autores das obras.
d) deve obrigatoriamente ser registrada no INPI.
e) deve ser feita em uma edição limitada, numerada e assinada pelo reitor da universidade.

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