Simulado: SEFAZ PI - Direito Penal - Analista do Tesouro Estadual

No crime de concussão, o funcionário público

a) exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
b) apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
c) modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
d) dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
e) solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei

a) o sujeito passivo é a fazenda pública.
b) o sujeito ativo é o agente político que ordena a despesa.
c) a objetividade jurídica é a probidade administrativa.
d) o tipo subjetivo é exclusivamente doloso, sendo su- ficiente o dolo genérico.
e) o iter criminis deve ter conotação econômica.

Constitui crime contra as relações de consumo

a) abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
b) vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com a prática comercial, ou que não corresponda à respectiva autorização oficial.
c) negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal, ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
d) deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
e) elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

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