Simulado: Procurador Municipal - Direito Civil - PGM João Pessoa PB

1 Questão 11287 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

Ricardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS

a) Francisca e Dolores.
b) Francisca.
c) Dolores.
d) Dolores e Jacila.
e) Francisca e Jacila.

2 Questão 11288 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

Com relação à hipoteca, considere:

I. A acessorialidade, a indivisibilidade, a publicidade e a especialidade são, em regra, características da hipoteca.

II. Em regra, o imóvel sujeito ao domínio resolúvel pode ser hipotecado.

III. Podem ser objeto de hipoteca, dentre outros, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves e o direito de uso especial para fins de moradia.

IV. O direito real de uso e a propriedade superficiária não podem ser objeto de hipoteca.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II, III e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I e IV.

3 Questão 11289 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

Nívea é proprietária de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Sua mãe, Genilda, é usufrutuária dessa casa e, em decorrência deste usufruto, aluga o referido imóvel para Clara. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto, pertencem

a) a Genilda em sua totalidade.
b) a Nívea em sua totalidade.
c) a Clara em sua totoalidade.
d) na proporção de 50% para Nívea e 50% para Genilda.
e) na proporção de 50% para Clara e 50% para Genilda.

4 Questão 11290 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

O Código Civil brasileiro considera fiduciária a

a) propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
b) propriedade resolúvel de coisa imóvel que o devedor transfere ao credor visando fornecer espécie de garantia real.
c) propriedade resolúvel de coisa móvel fungível que o devedor, sem escopo de garantia, transfere ao credor.
d) posse precária de coisa imóvel que o devedor transfere ao credor visando fornecer espécie de garantia real.
e) posse precária de coisa móvel fungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

5 Questão 11291 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra

a) pode ser realizada independentemente de autorização dos condôminos.
b) depende de voto de um terço dos condôminos.
c) depende de voto da totalidade dos condôminos.
d) depende de voto de dois terços dos condôminos.
e) só dependerá de voto dos condôminos se alterar a fachada do condomínio.

6 Questão 11292 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

No contrato “A” o credor, sem o consentimento do fiador, concedeu moratória ao devedor; no contrato “B”, por fato do credor, é impossível a sub-rogação nos direitos e preferências do fiador. Nestes casos, o fiador

a) dos contratos “A” e “B” ficará desobrigado, ainda que solidário.
b) dos contratos “A” e “B” ficará desobrigado, exceto se solidário.
c) apenas do contrato “A” ficará desobrigado, ainda que solidário.
d) apenas do contrato “B” ficará desobrigado, exceto se solidário.
e) apenas do contrato “B” ficará desobrigado, ainda que solidário.

7 Questão 11293 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

Marta ajustou com Aurélio, corretor de imóveis, a corretagem com exclusividade, na venda de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Posteriormente, Marta conheceu, na fila de uma agência bancária, Roberta, que se interessou em comprar a referida casa. Assim, foi iniciado e concluído o negócio diretamente entre Marta e Roberta. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, Aurélio

a) terá direito à 50% da remuneração relativa a corretagem ajustada na exclusividade.
b) não terá direito a qualquer remuneração ou indenização.
c) terá direito à remuneração integral relativa a corretagem ajustada na exclusividade.
d) terá direito à 30% da remuneração relativa a corretagem ajustada na exclusividade.
e) terá direito apenas ao ressarcimento de despesas devidamente comprovadas até o limite da corretagem ajustada na exclusividade.

8 Questão 11294 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro em matéria de Decadência, considere:

I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro.

II. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem a prescrição.

III. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que suspendem a prescrição.

IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e IV.
c) II e III.
d) I e IV.
e) I, III e IV.

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