Simulado: Técnico Administrativo - Direito Constitucional - ANATEL

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Texto associado.
Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.
Lúcio é brasileiro nato.

Texto associado.
Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.
Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

Texto associado.
Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.
Ainda com base na CF, julgue os itens subsequentes.

Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.

Texto associado.

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

No que tange à responsabilidade civil do Estado, o terceiro prejudicado não tem de provar se o agente causador do dano procedeu com culpa ou dolo. Nesse caso, prevalece a doutrina do risco administrativo, que isenta o prejudicado do ônus da prova, bastando-lhe comprovar o dano.


Comentários sobre "Técnico Administrativo - Direito Constitucional - ANATEL "

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Por alain braga em 24/01/2011 13:20:14
esse foi maneiro ...
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Por Greice Quele de Oliveira em 01/03/2011 00:50:02
Poxa esse tava demais, parabéns a todos nós gabaritados.
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Por GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA em 11/03/2011 16:27:05
Acredito que a maioria caiu na questão de nº 03.
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Por Aline Pinheiro em 17/03/2011 22:22:50
Errei a n° 3, pegadinha.
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Por NARA CAROLINE FRANÇA MELO em 01/04/2011 08:13:49
Errei uma pq me confundi mesmo, ms blz
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Por silverio da silva oliveira em 01/04/2011 09:28:18
a questão tres traz uma pegadinha tipica do Cesp onde coloca o principio certo porem com lei errada.
Já a quarta tem que prestar atenção mesmo.
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Por leandro de souza da costa em 25/04/2011 14:17:38
MUITO FACIL,POIS A PEGADINHA PARA MIM FOI NA QUESTÃO Nº2,POIS É PRIVATIVO OS CARGOS DE MINISTRO,PRESIDENTE E OUTROS, PARA QUEM E NATO DO PAIS.
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Por jefferson em 15/06/2011 12:57:31
Questão n° 2: Caso o Lúcio (filho de Mário e Ângela) tivesse nascido em Paris ele seria brasileiro NATO Lembrem-se ADQUIREM TAMBÉM A NACIONALIDADE BRASILEIRA PARA OS NASCIDOS NO EXTERIOR DESDE QUE SEJAM FILHOS pai ou mãe brasileiro que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
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Por vagner em 03/02/2012 12:16:58
caso os pais estejam a serviço do republica federativa do Brasil ele será nato
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Por Thais da Silva Alcantara em 15/03/2012 12:07:01
Acertei 3, mas levando em consideração que a quarta foi anulada..
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Por jonathan almeida dos reis em 23/06/2012 11:28:13
Essa foi tranquila.
Art 12 mais resp. civil do estado!
gosto muito dessas!
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Por Cristiano Silveira em 16/05/2013 22:09:21
Putz, a última questão está bem confusa.
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Por jeferson da silva dos santos em 04/08/2013 17:39:49
Errei a terceira no caso Lucio poderia ser do STF ou oficial.assim sendo os estrangeiros podem ocupa esses cargos?alguém me ajuda ai a tirar esse duvida?
Foto de perfil Allan Patrick White da Silva
Por Allan Patrick White da Silva em 11/10/2013 16:41:59
jefersonss respondendo a sua dúvida, Lúcio poderá sim ser Ministro do STF ou oficial das forças armadas pois é filho de brasileiros, e sendo assim a CF 88 diz que, no caso em questão, se Lúcio e seus pais vierem residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo então ele - Lúcio - será brasileiro nato, como no disposto a seguir:

Art.12- São brasileiros:
I – natos:
c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;”
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Por Adriana Santana em 04/03/2014 10:04:35
Allawds e Jefersonss, desfazendo a confusão, Lúcio é brasileiro nato. Seu pai estava à serviço no exterior, e conforme a CF, art. 12, são brasileiros natos, alínea b: "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
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Por barbara mendes em 03/09/2014 14:41:11
errei a 3 de bobeira :/
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Por Francis Filho em 18/05/2016 13:55:39
errei a 4 que foi anulada rsrsr

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