Simulado: INSS - Direito Constitucional - Analista do Seguro Social

1 Questão 10387 | Direito Constitucional, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

A legislatura do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, tem a duração de

a) 4 anos;
b) 8 anos;
c) 6 anos;
d) 1 ano;
e) 2 anos.

2 Questão 10388 | Direito Constitucional, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

A Corte competente para o julgamento de crime de responsabilidade de Ministro de Estado é

a) o Superior Tribunal de Justiça;
b) a Câmara dos Deputados;
c) o Senado Federal;
d) o Supremo Tribunal Federal;
e) o Tribunal de Contas da União.

3 Questão 10389 | Direito Constitucional, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do

a) Supremo Tribunal Federal;
b) Conselho Nacional de Justiça;
c) Superior Tribunal de Justiça;
d) Senado Federal;
e) Conselho Nacional da República;

4 Questão 10390 | Direito Constitucional, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.

I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
II. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;
V. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Quantas dessas indicações estão corretas?

a) Apenas as três primeiras.
b) Apenas as três intermediárias.
c) Apenas as três últimas.
d) Apenas as três ímpares.
e) Todas estão corretas.

5 Questão 10391 | Direito Constitucional, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

A competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é do

a) Tribunal Regional do Trabalho.
b) Conselho Nacional do Ministério Público.
c) Senado Federal.
d) Tribunal de Contas da União.
e) Tribunal Regional Federal.

6 Questão 10392 | Direito Constitucional, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

a) Não haverá pena de morte.
b) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
c) A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.
d) A Constituição não trata da pena de morte.
e) A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.

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