Simulado: DPE BA - Direitos Humanos - Estágio Jurídico

1 Questão 10365 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em

a) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b) cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
c) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
d) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
e) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

2 Questão 10366 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é importante norma internacional que, ao tratar de garantias judiciais, estabelece que “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

Para tanto, durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a algumas garantias mínimas, dentre as quais,

a) o direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
b) o direito do acusado de ser assistido por um tradutor ou intérprete, desde que o remunere adequadamente, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.
c) o acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos, salvo se surgirem provas novas.
d) o processo penal deve ser sigiloso, dele somente devendo tomar conhecimento os órgãos repressivos estatais.
e) a confissão do acusado é válida, ainda que obtida mediante coação de qualquer natureza.

3 Questão 10367 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

“Os Objetivos (ou Metas) do Milênio” são um conjunto de 8 (oito) metas organizadas em setembro de 2000 pelos governos dos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas, com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver. Os países acordaram em alcançar os 8 (oito) “Objetivos (ou Metas) do Milênio” até 2015, como forma de solucionar alguns dos grandes problemas da humanidade, como a pobreza, a fome e a desigualdade entre os sexos.”

(OS OBJETIVOS do Milênio. Disponível em: < http://blog.voluntariosonline.org.br/objetivos-dmilenio/?gclid=CJXelN7rgbwCFTJp7AodqHIA-g>. Acesso em: 15 jan. 2014)

A partir desse texto, identifique com V as metas que fazem parte dos “Objetivos (Metas) do Milênio” e com F, as demais.

( ) Explorar o espaço sideral.
( ) Educação básica de qualidade para todos.
( ) Reduzir a mortalidade infantil.
( ) Justiça de qualidade e respeito ao direito patrimonial.
( ) Acabar com a fome e a miséria.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a

a) V V V V V
b) V V F F F
c) V F F F V
d) F V V V F
e) F V V F V

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Noções de Direitos Humanos	Ensino Médio	7
Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil	Ensino Médio	2
Noções de Cidadania	Ensino Médio	1
Conhecimentos sobre Cidadania	Ensino Superior	1
Direitos Humanos e Constituição Federal	Ensino Médio	1
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos	Ensino Superior	1
Direitos Humanos e Cidadania	Ensino Médio	1
Programa Nacional de Direitos Humanos	Ensino Superior	1
Noções de Direitos Humanos e Cidadania	Ensino Médio	1
Características dos Direitos Humanos	Ensino Superior	1

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