Simulado: DPE BA - Direito Constitucional - Estágio Jurídico

1 Questão 10339 | Direito Constitucional, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

Doutrinariamente, classifica-se a Constituição Federal de 1988 quanto

a) à forma, como sendo escrita; quanto ao tamanho, analítica; quanto à origem, outorgada.
b) ao conteúdo, como sendo formal; quanto à forma, escrita; quanto ao tamanho, analítica.
c) à estabilidade, como sendo imutável; quanto ao conteúdo, formal; quanto à forma, escrita.
d) à origem, como sendo outorgada; quanto à estabilidade, imutável; quanto ao conteúdo, formal.
e) ao tamanho, como sendo analítica; quanto à origem, outorgada; quanto à estabilidade, imutável.

2 Questão 10340 | Direito Constitucional, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na vigente Carta Magna Brasileira, inclui-se o da criação de associações, sendo correto, em relação a elas, afirmar que

a) é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
b) dependerão de lei instituidora para que possam existir juridicamente.
c) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
d) só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
e) têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas, não podendo fazê-lo, contudo, na esfera judicial.

3 Questão 10341 | Direito Constitucional, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

Emendas Constitucionais criaram e deram a atual formatação do Conselho Nacional de Justiça, que atualmente, se compõe de

a) 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
b) 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
c) 15 (quinze) membros vitalícios, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
d) 11 (onze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
e) 11 (onze) membros vitalícios, e é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

4 Questão 10342 | Direito Constitucional, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

Considerando-se o disposto no texto da Lei Maior sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

( ) Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou não governamentais; de caráter público ou de caráter privado.

( ) Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas- corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise à retificação de dados públicos, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é a

a) V V V V V
b) V F V V F
c) V F F F V
d) F V V V F
e) F F F V V

5 Questão 10343 | Direito Constitucional, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio

a) do pluralismo político.
b) da erradicação da pobreza.
c) da dignidade da pessoa humana.
d) da prevalência dos direitos humanos.
e) da garantia do desenvolvimento nacional.

6 Questão 10344 | Direito Constitucional, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

Na evolução histórica dos Direitos Humanos, o movimento social e político denominado “Revolução Francesa” (1789) ganhou dimensão universal e transformou-se em inspiração para toda a humanidade, tendo como lema

a) “Igualdade, Fraternidade e Justiça”.
b) “Justiça, Independência e Liberdade”.
c) “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.
d) “Fraternidade, Justiça e Independência”.
e) “Independência, Liberdade e Fraternidade”.

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