Simulado: DPE DF - Direito do Consumidor

1 Q10293 | Direito do Consumidor, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Bárbara, após observar a propaganda de uma geladeira pelo preço de novecentos e oitenta reais, parcelados em vinte e quatro vezes sem juros, com garantia de um ano, decidiu adquirir o produto. Ocorre que, após um ano e um mês de uso, a referida geladeira apresentou um vício, passando a desligar automaticamente. É correto afirmar que:

a) não há responsabilidade do comerciante e do fabricante, em virtude do decurso do prazo de garantia.
b) apenas o comerciante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.
c) apenas o fabricante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.
d) há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois a garantia contratual é complementar à garantia legal.
e) há responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois o prazo mínimo de garantia legal de produto essencial é de dois anos.

2 Q10294 | Direito do Consumidor, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Daíra adquiriu um ar refrigerado por meio de contrato eletrônico, via internet. Utilizou o site de vendas da loja, imprimiu o boleto e pagou. O produto foi entregue em sua residência três dias depois, mas suas dimensões não permitiram a instalação que Daíra pretendia. É correto afirmar que Daíra:

a) tem sete dias, a contar do recebimento do produto, para desistir do contrato.
b) tem trinta dias, a contar da celebração do contrato, para desistir do contrato.
c) tem noventa dias para desfazer o contrato em virtude do vício do produto.
d) tem noventa dias para desfazer o contrato em virtude do fato do produto.
e) nada pode fazer em relação ao fornecedor quanto ao contrato já celebrado.

3 Q10295 | Direito do Consumidor, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Carmem é separada, tem seis filhos para sustentar, trabalha como caixa de uma mercearia e, para complementar sua renda, no período da noite confecciona bolos, doces e salgados por encomenda. Acontece que Carmem comprou um liquidificador novo para cumprir uma entrega, mas o eletrodoméstico apresentou, logo no primeiro mês de uso, um problema no botão de acionamento do aparelho. É correto afirmar que Carmem:

a) é consumidora por equiparação, em virtude de sua vulnerabilidade, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.
b) é consumidora por equiparação, em virtude de sua hipossuficiência, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.
c) não é destinatária final do produto, razão pela qual em hipótese nenhuma, poderá pleitear a proteção da legislação consumerista.
d) embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista.
e) embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista mitigada.

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