Simulado: Policial Rodoviário Federal - Direito Penal - PRF

7 questões | Direito Penal, Ensino Médio

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1 Questão 983 | Direito Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, Ensino Médio

A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Assim, dispõe que quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixe de impedir a sua prática, quando puder agir para evitá-la. Neste sentido, é correto afirmar que

a) as pessoas jurídicas serão responsabilizadas somente na esfera administrativa e civil conforme o disposto na lei 9.605/98, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
b) a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
c) as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei 9.605/98, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
d) a pessoa física poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
e) o Juiz deverá desconsiderar a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

2 Questão 984 | Direito Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, Ensino Médio

Segundo os Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990, as normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes que

a) especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados.
b) garantam que as armas de fogo e as armas não letais sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis.
c) diminuam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado.
d) regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei necessitem prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas, somente quando solicitados.
e) prevejam um sistema de relatórios de ocorrência, sempre que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei utilizem armas de fogo fora do exercício das suas funções.

3 Questão 985 | Direito Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, Ensino Médio

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei recomenda que encarem favoravelmente a sua utilização no quadro da legislação e prática nacionais como conjunto de princípios que deverão ser observados pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Assim, é INCORRETO afirmar que

a) no cumprimento do seu dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas.
b) os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, quando estão em serviço e se forem requisitados, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.
c) os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.
d) as informações de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidas em segredo, a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da justiça estritamente exijam outro comportamento.
e) nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, nem invocar ordens superiores ou circunstanciais excepcionais, tais como o estado de guerra ou uma ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública como justificação para torturas ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

4 Questão 986 | Direito Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, Ensino Médio

João e Maria são casados e residem em uma fazenda. Maria está no final de sua gestação e terá seu filho na maternidade de um município próximo. Quando Maria entra em trabalho de parto, João a leva de carro para a maternidade. Contudo, como Maria sente muita dor, e João está nervoso, ele dirige seu veículo na rodovia imprimindo velocidade superior à permitida. Ao fazer uma ultrapassagem perigosa, João provoca um acidente e mata o motorista do outro veículo. Analise a situação penal de João.

a) João cometeu o crime de homicídio culposo.
b) João cometeu o crime de lesão corporal seguida de morte.
c) João não cometeu nenhum crime, pois agiu em estado de necessidade.
d) João cometeu o crime de direção perigosa.
e) João cometeu o crime de homicídio privilegiado

5 Questão 987 | Direito Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, Ensino Médio

Antônio, munido de arma de fogo, atira em Paulo, matando-o, com o propósito de roubar seu carro. Contudo, logo após assumir a direção de veículo para empreender fuga, Antônio colide com um carro que vinha na direção oposta e acaba sendo preso. Qual foi o crime cometido por Antônio?

a) Latrocínio tentado.
b) Homicídio consumado em concurso material com roubo tentado.
c) Homicídio consumado em concurso formal com roubo tentado.
d) Extorsão qualificada pela morte da vítima.
e) Latrocínio consumado.

6 Questão 988 | Direito Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, Ensino Médio

Dois policiais rodoviários federais estão patrulhando uma rodovia e decidem parar um veículo para solicitar os documentos de seu motorista. O motorista está com os documentos do carro em ordem, mas sua habilitação está vencida. Os policiais esclarecem ao motorista que ele não pode continuar conduzindo o veículo, que ficará apreendido até que uma pessoa habilitada venha buscá-lo. O motorista oferece a quantia de R$ 100,00 reais para que os policiais o liberem. Os policiais então dizem que só o liberariam mediante o pagamento de R$ 500,00 reais. O motorista diz que não tem essa quantia, e os policiais acabam apreendendo o veículo. Diante da narrativa, assinale a opção correta.

a) O motorista cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada, e os policiais não cometeram nenhum crime.
b) O motorista cometeu o crime de corrupção ativa, e os policiais cometeram o crime de corrupção passiva.
c) O motorista e os policiais não cometeram nenhum crime, pois não foi efetivado o pagamento de dinheiro, e o carro foi regularmente apreendido.
d) O motorista cometeu o crime de corrupção, e os policias cometeram o crime de prevaricação.
e) O motorista cometeu o crime de corrupção, e os policiais cometeram o crime de concussão, ambos na modalidade tentada.

7 Questão 989 | Direito Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, Ensino Médio

Juventino é servidor público federal da carreira de policial rodoviário federal. Após cumprir dois anos e onze meses de atividades nas atribuições do cargo da classe de agente, executando as tarefas de natureza operacional, principalmente as voltadas para o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito; e já em via de receber sua progressão funcional legal para outro padrão, além da estabilidade funcional, recebe para transferir sua experiência outro policial da carreira, Orozimbo, que irá substituí-lo, pois o local de sua lotação também seria modificado. Passados alguns dias ambos se tornam cordiais colegas de profissão e, achando-se cansados, se sentam para um pequeno descanso durante o serviço. Um veículo que trafegava pelo acostamento da via pública em alta velocidade acaba não sendo autuado por Juventino. Neste caso, Orozimbo agiu de que forma?