Simulado: TRE GO - Direito Administrativo - Técnico Judiciário

1 Questão 9893 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Segundo Maria Sylvia Di Pietro, "os órgãos da administração pública são estruturados de forma a criar uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada qual com suas atribuições previstas em lei." Direito Administrativo. 16.ª edição, São Paulo: Atlas, p. 74 (com adaptações).

O trecho acima corresponde ao princípio do(a)

a) hierarquia.
b) autotutela.
c) especialidade.
d) controle ou tutela.

2 Questão 9894 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção que contém órgão da administração direta.

a) Advocacia Geral da União
b) Caixa Econômica Federal
c) IBAMA
d) Banco Central

3 Questão 9895 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

José Carlos, servidor público federal, faltou ao serviço sessenta e cinco dias em um período de doze meses, sem apresentar qualquer justificativa, configurandose a hipótese de inassiduidade habitual. Diante disso, foi instaurado regular processo administrativo disciplinar contra José Carlos.

Assinale a opção correspondente à penalidade a que está sujeito José Carlos, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), caso a hipótese de inassiduidade habitual seja comprovada.

a) advertência
b) aposentadoria compulsória
c) suspensão
d) demissão

4 Questão 9896 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Pessoa jurídica de direito público, dotada de patrimônio próprio, criada por lei para o desempenho de serviço público descentralizado.

A definição acima refere-se a

a) órgão público.
b) autarquia.
c) sociedade de economia mista.
d) empresa pública.

5 Questão 9897 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Joaquim, motorista de pessoa jurídica prestadora de serviço público, transportava documentos oficiais que necessitavam ser entregues com urgência. No trajeto, Joaquim, por imperícia e imprudência, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual colidiu com veículo de particular. Considerando a situação hipotética acima, assinale opção correta.

a) A responsabilidade civil será exclusiva de Joaquim, visto que agiu com imperícia e imprudência.
b) A Constituição Federal de 1988 (CF) adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade do risco integral, razão pela qual a pessoa jurídica deverá responder pelos danos.
c) Trata-se de hipótese que exclui o dever de indenizar, visto que Joaquim estava executando serviço público de natureza urgente.
d) A responsabilidade civil será da pessoa jurídica, na modalidade objetiva, com a possibilidade de direito de regresso contra o motorista.

6 Questão 9898 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Com relação à investidura em cargo público, assinale a opção correta.

a) Para a investidura em cargo público, é necessário possuir idade mínima de dezesseis anos.
b) O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
c) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
d) O servidor tem trinta dias para entrar em exercício, contados da data da nomeação.

7 Questão 9899 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Um açougue recebeu a visita de agentes da Vigilância Sanitária, que pretendiam aferir as condições de higiene do estabelecimento. Constataram diversas irregularidades, entre as quais: carnes acondicionadas indevidamente e sem comprovação de procedência; funcionários não utilizavam os equipamentos básicos exigidos por lei; péssimas condições de limpeza das geladeiras. Diante desse quadro, os agentes públicos multaram o dono do açougue e fecharam o estabelecimento até que as irregularidades fossem sanadas.

Considerando a atuação da administração na situação hipotética acima, assinale a opção correspondente ao poder administrativo exercido no caso descrito.

a) poder hierárquico
b) poder disciplinar
c) poder discricionário
d) poder de polícia

8 Questão 9900 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta quanto à concessão de serviço público.

a) O concessionário atua em nome da administração, por conta e risco desta, respondendo subsidiariamente por eventuais danos causados na execução do serviço.
b) O poder concedente é atribuição exclusiva da União e dos estados, sendo vedado aos municípios.
c) O contrato de concessão de serviço público deve ser precedido de licitação, na modalidade de concorrência, salvo nas hipóteses previstas em lei.
d) A pessoa física pode ser concessionária de serviço público.

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