Simulado: TJ GO - Direito Penal - Juiz

1 Questão 9000 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

Há exclusão da culpabilidade em função de não se poder exigir conduta diversa do agente no caso de

a) coação moral irresistível.
b) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
c) erro sobre a ilicitude do fato.
d) embriaguez completa proveniente de força maior.
e) menoridade.

2 Questão 9001 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

No tocante às penas privativas de liberdade,

a) a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação.
b) é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
c) é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente.
d) é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime.
e) é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

3 Questão 9002 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

Em relação ao crime continuado,

a) é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.
b) é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
c) é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.
d) o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.
e) é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.

4 Questão 9003 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

Pela regra da consunção,

a) a norma especial afasta a geral.
b) é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente.
c) a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.
d) a norma subsidiária é excluída pela principal.
e) o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.

5 Questão 9004 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

No crime de tráfico de drogas, NÃO constitui causa de aumento da pena

a) a transnacionalidade do delito.
b) o concurso de pessoas.
c) o emprego de arma de fogo.
d) o transporte entre Estado da Federação e o Distrito Federal.
e) o custeio da prática do delito.

6 Questão 9005 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que

a) serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa.
b) se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.
c) a reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço.
d) o fator etário não interferirá no prazo prescricional.
e) não se deve computar a diminuição da pena pela tentativa.

7 Questão 9006 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

Determinada pessoa recebeu em proveito próprio coisa alheia móvel cuja subtração específica previamente encomendara a outrem. Assim, cometeu o delito de

a) furto simples.
b) receptação dolosa.
c) furto qualificado pelo concurso.
d) favorecimento real.
e) favorecimento pessoal.

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