Simulado: TJ RJ - Direito Empresarial (Comercial) - Juiz Substituto

1 Questão 8785 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória de locação não residencial, é correto afirmar que

a) o prazo do contrato a renovar pode ser determinado ou indeterminado.
b) nas locações de espaço em shopping centers, o locador não poderá recusar a renovação do contrato sob alegação de uso próprio.
c) não poderá ser exercida pelos cessionários ou sucessores da locação.
d) a defesa do locador é adstrita às hipóteses previstas na lei de locações, visto constituírem numerus clausus.

2 Questão 8786 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Considera-se complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária:

a) atividade econômica desenvolvida profissionalmente
b) estabelecimento
c) patente
d) ponto

3 Questão 8787 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Tratando-se de sociedade em comum, enquanto não inscritos os atos constitutivos, exceto por ações em organização, a sociedade será regida pelas disposições constantes do Código Civil, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade

a) anônima.
b) em comandita simples.
c) em nome coletivo.
d) simples.

4 Questão 8788 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada, nos termos da lei, é considerada marca

a) de certificação.
b) de conformidade.
c) coletiva.
d) de produto ou serviço.

5 Questão 8789 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Nos títulos de crédito, segundo a disciplina que lhe confere o Código Civil, o aval posterior ao vencimento

a) produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
b) produz efeito de cessão civil de crédito.
c) é ineficaz.
d) é nulo de pleno direito.

6 Questão 8790 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a alternativa que está em consonância com a lei que rege a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário ou sociedade empresária.

a) Estão sujeitos à recuperação extrajudicial todos os créditos existentes na data do pedido, salvo os de natureza tributária, com preferência no pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho.
b) É vedado ao devedor, regularmente citado no processo de falência, pleitear sua recuperação judicial dentro do prazo da contestação.
c) Os coobrigados solventes e os garantes do devedor ou dos sócios ilimitadamente responsáveis podem habilitar o crédito correspondente às quantias pagas ou devidas, se o credor não se habilitar no prazo legal.
d) A ação revocatória, objetivando a revogação de atos praticados com a intenção de prejudicar credores, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos, contados do pedido de falência.

7 Questão 8791 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Na sociedade limitada,

a) as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o número de sócios, independentemente de seu comparecimento em assembleia.
b) o sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas anteriores à admissão.
c) no silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão, inclusive quanto à oneração ou à venda de bens imóveis.
d) são revogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, inclusive por justa causa, independentemente de reconhecimento judicial, desde que assim decida a maioria absoluta dos sócios.

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