Simulado: Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - TJ PR 2014

As políticas públicas podem ser consideradas como o conjunto de programas, ações, planos e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visa assegurar determinado direito de cidadania e alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Nesse sentido, em relação ao debate contemporâneo sobre as políticas públicas no Brasil e, em especial, aos programas e planos desenvolvidos em escala nacional, considere as seguintes afirmativas:

1. As políticas voltadas para a educação têm como base o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que apresenta uma série de diretrizes para um período de dez anos. Dentre os debates que ocorreram para a aprovação do novo PNE, destacaram-se os relativos à ampliação dos investimentos na educação pública, a qual passará a receber o equivalente a 12% do PIB a partir de 2015.

2. Nos últimos anos, houve a ampliação de ações e programas voltados à população em situação de pobreza ou extrema pobreza. Nessa perspectiva, o Programa Bolsa-Família foi criado com o objetivo de unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda já existentes até então no âmbito do Governo Federal.

3. Na perspectiva de melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado o Programa Mais Médicos. Esse programa visa melhorar a infraestrutura de hospitais e unidades de saúde e levar médicos para as áreas com escassez destes profissionais. O programa prevê apenas a contratação de médicos estrangeiros, dentre os quais têm se destacado os de nacionalidade cubana.

Assinale a alternativa correta.

É preciso fundar a responsabilidade individual numa ética construída e instituída tendo em mira o bem comum, visando à formação do sujeito ético. (...) A responsabilidade individual deverá ser portadora de princípios e não de interesses particulares. (ROCHA, 2008, p. 26.)

Tendo como referência a citação acima, assinale a alternativa que indica uma postura ética e cidadã no cotidiano.

O Estado pode ser considerado como a forma de a sociedade se organizar politicamente. É o ordenamento jurídico que regulamenta a convivência dos habitantes de um país. Quando um povo ou nação (coletivo humano com características comuns) ocupa um território e se organiza politicamente, denomina-se Estado-nação. No entanto, há vários povos ou nações que não possuem um Estado constituído, mas almejam fazê-lo. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.