Simulado: Exercícios Conselho Tutelar (ECA) com Gabarito

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Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, pretende disputar uma vaga para o conselho tutelar no mesmo município.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do ECA relativas ao conselho tutelar, assinale a opção correta.


A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

O Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Nesses casos, o atendimento das crianças, na faixa etária da primeira infância, com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar deverá ser garantido como máxima prioridade:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão

O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de que são titulares as crianças e os adolescentes. Diante disso, a escolha de seus membros se dará

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as entidades de atendimento, as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, perante

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do conselho tutelar incluem

Stephany, criança de 9 anos, aparece na escola com hematomas pelo corpo e corrimento vaginal e revela para sua professora do ensino fundamental, Carolina, que sofreu abuso sexual praticado pelo seu padrasto, Ernesto. Após conversar com a mãe e o padrasto, que desmentem a criança, Carolina relata os fatos à diretora da escola, Margarida, que se abstém de noticiar a violação de direitos ao órgão com atribuição.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a diretora:


O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que foi vítima de violência sexual há cerca de três meses.

Segundo estabelecido no ECA, nessa situação, em que há uma notícia de infração penal cometida em face da adolescente, o Conselho Tutelar possui atribuição de:


Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna A. apresenta marcas de castigo físico e maus-tratos. Não sabendo como proceder, procura a pedagoga do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deverá comunicar o caso.

Com base no ECA, a pedagoga responde corretamente que, sem prejuízo de outras providências legais, a comunicação deverá ser feita ao seguinte órgão:


Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA.

Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é:


Roberval, tio de Eustáquio, adolescente que tem 15 anos de idade, cuida do menino durante o dia, para que sua irmã, a mãe do garoto, possa trabalhar.
Eustáquio tem apresentado comportamentos indisciplinados, saindo pela vizinhança cometendo pequenas infrações, como pichações e vandalismos em bens públicos.
Ao saber de tais atitudes, e a pretexto de disciplinar o garoto, Roberval, pessoa sem muita instrução, aplica-lhe uma forte surra com o cinto, o que posteriormente foi referendado pela mãe de Eustáquio como medida disciplinadora válida.

Acerca dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.


O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA, é o:

Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, significa aplicar medidas protetivas, como

Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão:

A Dirigente de uma escola de ensino fundamental tem constantemente manifestado sua preocupação sobre um aluno específico, pois ele apresentava elevados níveis de repetência. Apesar de todos os seus esforços, bem como os da comunidade escolar, a situação não foi revertida e as repetências continuaram. Por isso, a Dirigente se viu obrigada a cumprir a diretriz legal da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para esse tipo de situação, onde se afirma que, para casos de educando que apresente elevados níveis de repetência, devem os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem:

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico. II – homofobia. III – tratamento degradante.

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Por José Ramos de Oliveira em 20/04/2023 12:27:24
Excelente simulado
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Por ana maria da silva em 28/04/2023 11:40:47
EXCELENTE SIMULADO
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Por erica serra em 02/05/2023 23:18:44
excelente simulado.
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Por ezezina novaes pires em 04/05/2023 13:29:29
simulado show
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Por kleber jose de matos oliveira em 22/05/2023 16:39:22
excelente simulado
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Por Jonny Dias Vaz em 01/06/2023 00:40:03
Gostei! Errei 3 questões por falta de atenção ...
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Por Adeilson Adair de Souza em 09/06/2023 20:02:49
Muito bom esse simulado, nos ajuda a rever questões importantes do ECA
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Por Jilmario Carvalho em 13/06/2023 00:00:46
Ótimo simulado, estou gostando, rumo a prova Conselho Tutelar 2023 e rumo aprovação concurso público carreiras militares, pra cima.
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Por Elizete rodrigues em 13/06/2023 15:04:37
Fiquei em dúvida, na pergunta 17 a resposta certa é A, no entanto, segundo o ECA criança não comete ato infracional .
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Por ALINE PRADO em 22/06/2023 16:11:45
Acredito que esteja errada a 17, criança não pratica ato infracional
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Por brenda cacchi em 22/06/2023 21:49:55
Acertei 17, outras 3 foi muito falta de atenção. Muito bom.
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Por Verônica Bispo em 01/07/2023 05:53:14
Muito bom o simulado me deixou mais confiante.
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Por walcirene marques farias em 06/07/2023 11:11:08
eu, também recorreria a questão 17, pois criança não comete ato infracional.

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Por Matheus Santos em 08/07/2023 20:53:55
Gente, criança comete ato inflacional. Art. 103
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Por GILMAR JESUS DE SANTANA em 11/07/2023 20:16:10
100%
Obrigado meu Deus!!!!!!!!!!!
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Por keller ohara em 18/07/2023 17:49:45
criança e adolescente não comete crime e sim ato infracional. as medidas e que são protetivas e não socio educativas
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Por keller ohara em 18/07/2023 17:50:25
no caso de cr4ianças obvio
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Por Nairla Oliveira em 19/07/2023 22:19:54
ótimo simulado......
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Por graciana freire em 20/07/2023 18:31:08
excelente
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Por Claudineia Santos Costa Coelho em 20/07/2023 19:24:13
Ótimo simulado,errei três,por falta de atenção.
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Por Guilherme Roussenq em 21/07/2023 20:19:52
Criança comete sim ato infracional, a diferença que é que ela não pode receber medidas socioeducativas, apenas medidas de proteções conforme o artigo 101.

E gabaritei o simulado.
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Por Raffael em 22/07/2023 13:28:20
LEGAL....Muitos aqui alcançaram uma boa pontuação.

Entretando é importante ressaltar que criança comete sim ato infracional.
O que muda são as medidas aplicaveis:Medidas de Proteção (crianças), e Medidas Socio Educativas(Adolescentes).

- Lembrando:
Ao Adolescente poderá ser aplicada Medida Protetiva cumulada ou não com Medida Socio Educativa.
A Criança poderá receber somente Medida Protetiva

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